Atos Municipais

Última Atualização em: 2 de agosto de 2024 09:04

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Complementar N°165/2014: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 29/09/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°163/2014:
02/09/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°162/2014: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EXTINGUE, CRIA, TRANSFORMA E TRANSFERE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO GRUPO OCUPACIONAL I, DA TABELA I, DO ANEXO I, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 29/05/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°155/2014: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 10 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, TRANSFERE E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 22/04/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°149/2013:
18/02/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°148/2013:
18/02/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°153/2013:
18/02/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°152/2013:
18/02/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°151/2013:
18/02/2014 Lei Complementar
Lei Complementar N°150/2013: Acrescenta o art. 90-A, §§ 1º e 2º ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 042, de 21 de agosto de 2003.
 16/12/2013 Lei Complementar
Lei Complementar N°147/2013: LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 08 DE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO ÂMBITO DA GERÊNCIA DE FINANÇAS, DA GERÊNCIA DE SAÚDE, DA GERÊNCIA DE OBRAS E GABINETE, TRANSFERE, TRANSFORMA E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL I, DA TABELA 1, DO ANEXO I, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O DE 2013
 04/09/2013 Lei Complementar
Lei Complementar N°146/2013:
04/09/2013 Lei Complementar
Lei Complementar N°145/2013:
29/07/2013 Lei Complementar
Lei Complementar N°144/2013:
29/07/2013 Lei Complementar
Lei Complementar N°143/2013: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E TRANSFORMA, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL I, DA TABELA 1, DO ANEXO I, DA REFERIDA LEI COMPLE­MENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/07/2013 Lei Complementar
Lei Complementar N°133/2013:
04/07/2013 Lei Complementar
Lei Complementar N°142/2013:
04/07/2013 Lei Complementar
Lei Complementar N°141/2013:
04/07/2013 Lei Complementar
Pular para o conteúdo