Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de agosto de 2022 08:42

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Portaria N°540/2022: Designa a servidora Luivia dos Santos da Veiga, para exercer a função gratificada de Secretária do CIEI Profª Zenaide Nunes dos Santos, e dá outras providências.
 15/09/2022 Portaria
Portaria N°539/2022: Torna sem efeito por desistência de convocação, a nomeação da candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 15/09/2022 Portaria
Portaria N°538/2022: Torna sem efeito por desistência de convocação, a nomeação da candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 15/09/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2466/2022: Altera o art. 3º da Lei 1169, de 22 de junho de 2004, que "Dispõe sobre a instituição do "Encontro da Paz", no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências".
14/09/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2465/2022: Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 914, de 23 de março de 1999, que "Estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos".
 14/09/2022 Lei Ordinária
Decreto N°102/2022: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2022 que especifica, e dá outras providências.
14/09/2022 Decreto
Lei Ordinária N°2464/2022: Autoriza o Poder Executivo a doar prêmios, por meio de Concurso aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
13/09/2022 Lei Ordinária
Decreto N°101/2022: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
13/09/2022 Decreto
Portaria N°537/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 13/09/2022 Portaria
Portaria N°535/2022: Designa o servidor Jorge Luis De Lúcia, para substituir a servidora Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro, em período que menciona, e dá outras providências.
 12/09/2022 Portaria
Portaria N°536/2022: Designa o servidor Fabiano Costa, para substituir o servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, em período que menciona, e dá outras providências.
 12/09/2022 Portaria
Portaria N°534/2022: Exonerar a servidora Dirce Traversin do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
08/09/2022 Portaria
Portaria N°533/2022: Eleva o percentual da gratificação concedida ao servidor Marcos Roberto de Oliveira, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 08/09/2022 Portaria
Portaria N°532/2022: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Médico Clínico Geral, ocupado pelo servidor Carlos Silvio Martins, e dá outras providências.
06/09/2022 Portaria
Portaria N°531/2022: Torna sem efeito por desistência de convocação, a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 06/09/2022 Portaria
Lei Ordinária N°2463/2022: Altera a redação da Ementa e do art. 1º da Lei nº 2.115, de 17 de maio de 2018, que "Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Evangélico" no município de Naviraí - MS, e dá outras providências".
05/09/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2462/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.
 05/09/2022 Lei Ordinária
Portaria N°529/2022: Designa a servidora Eliane Pereira dos Santos Ferreira, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica do CIEI Professor Francisco Antônio de Aquino, e Revoga a Portaria n.º 469, de 8 de agosto de 2022, e dá outras providências.
05/09/2022 Portaria
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