Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de janeiro de 2023 08:31

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Portaria N°133/2023: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Assistente de Administração Escolar, ocupado pela servidora Aparecida Salustiano Severo, e dá outras providências.
14/03/2023 Portaria
Portaria N°132/2023: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, ocupado pela servidora Dalva Garcia Furtuoso, e dá outras providências.
14/03/2023 Portaria
Lei Ordinária N°2485/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante da Planta Geral da Cidade de Naviraí MS.
 14/03/2023 Lei Ordinária
Decreto N°35/2023: Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
 14/03/2023 Decreto
Decreto N°26/2023: Altera o Decreto n.º 139 de 19 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”, e dá outras providências.
14/03/2023 Decreto
Portaria N°156/2023: Exonera a pedido, o servidor Miquéias Ramalho dos Reis, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências.
 13/03/2023 Portaria
Portaria N°131/2023: Nomeia Evanio Sedano Peres, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 13/03/2023 Portaria
Portaria N°130/2023: Nomeia Jancleber Camacho Cavalcante, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 13/03/2023 Portaria
Portaria N°123/2023: Dispõe sobre a cessão da servidora relacionada abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
13/03/2023 Portaria
Decreto N°36/2023: Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
 13/03/2023 Decreto
Decreto N°34/2023: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Naviraí – MS, nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Naviraí.
 13/03/2023 Decreto
Portaria N°143/2023: Nomeia Mariana Cruz Rosada, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 08/03/2023 Portaria
Portaria N°142/2023: Exonera Mariana Cruz Rosada, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 08/03/2023 Portaria
Decreto N°33/2023: Delega competência a servidora Mariana Cruz Rosada, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
 08/03/2023 Decreto
Decreto N°32/2023: Altera o Decreto n.º 97/2022 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para o período de 19/07/2022 a 19/07/2024”.
 07/03/2023 Decreto
Decreto N°31/2023: Dispõe sobre a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Naviraí, e dá outras providências.
06/03/2023 Decreto
Decreto N°30/2023: Declara situação de emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE - 1.3.2.1.4, e dá outras providências.
06/03/2023 Decreto
Portaria N°131/2023: Nomeia Evanio Sedano Peres, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 06/03/2023 Portaria
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