Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Lei Ordinária N°2223/2019: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com base no Decreto Municipal nº 69/2017 e Lei Federal nº 13.019/2014, com a ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT – MS, e dá outras providências. Lei Ordinária 2223 2019
    Lei Ordinária N°2021/2019: Institui a Campanha “Abril Verde”, em comemoração ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no município de Naviraí-MS. Lei Ordinária 2021 2019
    Lei Ordinária N°2220/2019: Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, acrescentando a data no calendário oficial de eventos do município de Naviraí/MS, e assim dá outras providências. Lei Ordinária 2220 2019
    Lei Ordinária N°2219/2019: Denomina “Centro de Hemodiálise Sakae Kamitani”, o Centro de Hemodiálise do município de Naviraí-MS. Lei Ordinária 2219 2019
    Decreto N°97/2019: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2020 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências. Decreto 97 2019
    Portaria N°980/2019: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências. Portaria 980 2019
    Portaria N°979/2019: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016. Portaria 979 2019
    Portaria N°978/2019: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências. Portaria 978 2019
    Portaria N°977/2019: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidatas aprovadas no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2016 de 30 de junho de 2016. Portaria 977 2019
    Portaria N°971/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 499 de 12 de junho de 2019. Portaria 971 2019
    Descrição Detalhes