Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de abril de 2024 11:08

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Portaria N°122/2024: Exonerar a pedido, a servidora Regiane Tu Kun Ma, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
 11/04/2024 Portaria
Lei Complementar N°277/2024: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, da administração direta, indireta e fundacional, todos vinculados ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
09/04/2024 Lei Complementar
Lei Complementar N°275/2024: Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
09/04/2024 Lei Complementar
Lei Ordinária N°2559/2024: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores de Naviraí para a Legislatura 2025/2028, nos termos do art. 29, inciso VI, da Constituição Federal, e dá outras providências.
 09/04/2024 Lei Ordinária
Decreto N°35/2024: Altera o Decreto n.º 34, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de registro de preços no âmbito do Município de Naviraí – MS.
 09/04/2024 Decreto
Portaria N°123/2024: Exonerar a pedido, os servidores ocupantes dos cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
05/04/2024 Portaria
Lei Ordinária N°2557/2024: Altera a redação do art. 1º da Lei n.º 2.499 de 04 de maio de 2023, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí”, e dá outras providências.
05/04/2024 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2554/2024: Altera redação da Lei n.º 2.542 de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regularização de terrenos no Município de Naviraí.
 02/04/2024 Lei Ordinária
Portaria N°115/2024: Designa a servidora Luzinete de Souza Santos Teodoro, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar, e dá outras providências.
 01/04/2024 Portaria
Portaria N°110/2024: Altera a portaria n.º 58/2024, que nomeia Comissão Organizadora do 1º Festival do Churrasco de Naviraí, e dá outras providências.
 01/04/2024 Portaria
Portaria N°93/2024: Concede férias ao servidor Renato Napolitano de Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orçamento e Contabilidade; designa servidora que menciona, e dá outras providências.
01/04/2024 Portaria
Portaria N°64/2024: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 01/04/2024 Portaria
Portaria N°121/2024: Nomeia Érica Marques Nunes, para exercer a função de suplente de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí, e dá outras providências.
01/04/2024 Portaria
Portaria N°120/2024: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 22/03/2024 Portaria
Portaria N°119/2024: Designa a servidora Lenilda Gomes da Cruz de Oliveira, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar em substituição, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°118/2024: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora relacionada no quadro abaixo, para prestar serviços junto a Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 22/03/2024 Portaria
Portaria N°117/2024: Designa a servidora Ironi Marli de Souza, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar em substituição, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria
Portaria N°116/2024: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo de Técnico em Saúde Bucal, ocupado pela servidora Meire Lúcia Alves Correia, e dá outras providências.
22/03/2024 Portaria