Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Portaria N°156/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 278 de 17 de abril de 2017. Portaria 156 2020
    Portaria N°155/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 443 de 19 de junho de 2017. Portaria 155 2020
    Portaria N°154/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017. Portaria 154 2020
    Portaria N°153/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 472 de 30 de junho de 2017. Portaria 153 2020
    Portaria N°152/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 471 de 30 de junho de 2017. Portaria 152 2020
    Portaria N°151/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 414 de 05 de junho de 2017. Portaria 151 2020
    Portaria N°150/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 63 de 18 de janeiro de 2019. Portaria 150 2020
    Portaria N°149/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 274 de 10 de abril de 2019. Portaria 149 2020
    Lei Ordinária N°148/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 34 de 15 de janeiro de 2019. Lei Ordinária 148 2020
    Portaria N°147/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 02 de 08 de janeiro de 2019. Portaria 147 2020
    Descrição Detalhes