Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Portaria N°359/2020: Designa Andrelice dos Reis, para ocupar cargo de provimento em comissão que menciona, sem ônus para o município, e dá outras providências. Portaria 359 2020
    Portaria N°358/2020: Exonera a pedido, a servidora Gilda Ferreira dos Santos, do cargo de provimento efetivo que menciona, e dá outras providências. Portaria 358 2020
    Portaria N°357/2020: Designa servidora detentora de cargo de provimento efetivo, para exercer a função gratificada de Coordenador da Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências Portaria 357 2020
    Portaria N°356/2020: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar eventuais irregularidades na utilização de bem público abaixo especificado, dando outras providências. Portaria 356 2020
    Portaria N°354/2020: Concede Licença Gestante à servidora Mary Joice de Castro Machado. Portaria 354 2020
    Portaria N°299/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 19 de 10 de janeiro de 2018. Portaria 299 2020
    Portaria N°229/2020: Exonera a servidora Daiane dos Santos Correa Cabanha, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências. Portaria 229 2020
    Lei Ordinária N°2253/2020: Dispõe sobre a proibição de se executar músicas com palavrões e xingamentos, que incitem a violência, a discriminação racial, religiosa ou quaisquer outras, e que as letras estimulem a prática de crime, apologia ao sexo e ao uso de drogas, nas escolas e nos eventos realizados nos espaços públicos no Município de Naviraí – MS. Lei Ordinária 2253 2020
    Portaria N°355/2020: Nomeia Comissão Especial Julgadora Desportiva da Gerência de Esportes e Lazer, e dá outras providências. Portaria 355 2020
    Portaria N°353/2020: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Naviraí – JARI, e dá outras providências. Portaria 353 2020
    Descrição Detalhes