Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Decreto N°103/2019: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2020. Decreto 103 2019
    Portaria N°1115/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel. Portaria 1115 2019
    Portaria N°1114/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel. Portaria 1114 2019
    Portaria N°1112/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel. Portaria 1112 2019
    Portaria N°1111/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel. Portaria 1111 2019
    Portaria N°1110/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel. Portaria 1110 2019
    Portaria N°1109/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel. Portaria 1109 2019
    Portaria N°1109/2019: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedido ao servidor estável José Aparecido Maxuel. Portaria 1109 2019
    Portaria N°1108/2019: Dispõe sobre a composição da CMAC-Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização do Município de Naviraí/MS, e dá outras providências. Portaria 1108 2019
    Portaria N°1061/2019: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do servidor José Carlos Tenório, ocupante do cargo de provimento efetivo de Carpinteiro, e dá outras providências; Portaria 1061 2019
    Descrição Detalhes