Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 16.2017 Não informado 18/04/2017
04:36 		Não informado
968,10 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 16.2017 Não informado 18/04/2017
04:33 		Não informado
1,83 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – JUSTIFICATIVA AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 16.2017 0,00 18/04/2017
04:32 		Não informado
2,56 MB
APROCAN- 2017 –JUSTIFICATIVA AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°13.2017 0,00 18/04/2017
04:21 		Não informado
3,92 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 14.2017 Não informado 18/04/2017
03:25 		Não informado
1,86 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 14.2017 0,00 18/04/2017
03:24 		Não informado
2,56 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 –3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 14.2017 0,00 18/04/2017
03:21 		Não informado
1,36 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 05.2017 0,00 18/04/2017
03:18 		Não informado
1,85 MB
APROCAN – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2017 1.800,00 18/04/2017
02:44 		Não informado
1,42 MB
APROCAN – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2017 0,00 18/04/2017
02:40 		Não informado
2,50 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°08.2017 Não informado 18/04/2017
02:35 		Não informado
2,33 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°06.2017 5.952,00 18/04/2017
02:34 		Não informado
1,36 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°06.2017 29.760,00 18/04/2017
02:31 		Não informado
3,76 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°06.2017 Não informado 18/04/2017
02:30 		Não informado
2,39 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 06.2017 0,00 18/04/2017
02:29 		Não informado
648,98 KB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 06.2017 0,00 18/04/2017
02:28 		Não informado
1,86 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 06.2017 0,00 18/04/2017
02:27 		Não informado
1,17 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 06.2017 Não informado 18/04/2017
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OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão