Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
ASSOCIAÇÃO NAVIRAIENSE TERRA E PAZ – ANTEP – 2017 – TERMO DE FOMENTO N.°02.2017 10.000,00 28/04/2017
09:31 		Não informado
276,87 KB
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°19.2017 11.019,00 18/04/2017
07:39 		Não informado
1,78 MB
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°19.2017 Não informado 18/04/2017
07:38 		Não informado
1,63 MB
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – JUSTIFICATIVA AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 18.2017 0,00 18/04/2017
06:37 		Não informado
1,62 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 20.2017 0,00 18/04/2017
05:44 		Não informado
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CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 20.2017 0,00 18/04/2017
05:43 		Não informado
1,12 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 20.2017 0,00 18/04/2017
05:42 		Não informado
2,56 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 20.2017 Não informado 18/04/2017
05:41 		Não informado
3,97 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 20.2017 0,00 18/04/2017
05:40 		Não informado
2,41 MB
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 –2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°17.2017 1.200,00 18/04/2017
05:38 		Não informado
1,09 MB
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°17.2017 2.400,00 18/04/2017
05:37 		Não informado
1,02 MB
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°17.2017 Não informado 18/04/2017
05:35 		Não informado
1,60 MB
APROCAN – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°12.2017 2.160,00 18/04/2017
05:23 		Não informado
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APROCAN – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°12.2017 2.160,00 18/04/2017
05:20 		Não informado
1,88 MB
APROCAN – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°12.2017 0,00 18/04/2017
05:19 		Não informado
2,56 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 15.2017 0,00 18/04/2017
05:01 		Não informado
2,52 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 15.2017 Não informado 18/04/2017
05:00 		Não informado
1,83 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°09.2017 Não informado 18/04/2017
04:37 		Não informado
2,38 MB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão