Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

Filtros de Pesquisa:

Limpar Busca
Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 4° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07.2018 12.944,00 17/12/2021
10:15 		Não informado
760,53 KB
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ E REGIÃO – 2019 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 14.2019 200.400,00 08/12/2021
09:04 		Não informado
266,23 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2020 33.333.30 18/11/2021
03:13 		Não informado
741,99 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°04.2020 64.600,00 18/11/2021
02:41 		Não informado
745,29 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2020 33.333,30 18/11/2021
02:37 		Não informado
741,99 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°01.2020 160.974,00 18/11/2021
02:30 		Não informado
438,96 KB
GUARDA MIRIM – 2021 – TERMO DE FOMENTO N.°07.2021 27.454,08 18/10/2021
10:10 		Não informado
1,86 MB
GUARDA MIRIM – 2021 – TERMO DE FOMENTO N.°06.2021 56.248,92 18/10/2021
10:03 		Não informado
1,83 MB
COLÉGIO NAVIRAÍ – ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – 2021 – TERMO DE AUTORIZAÇÃO N.º 07.2021 Não informado 24/09/2021
02:02 		Não informado
1,04 MB
CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ-MS – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.º 03.2021 63.000,00 23/08/2021
09:30 		Não informado
1,60 MB
CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ-MS – 2021 – TERMO DE FOMENTO N.º 05.2021 244.800,00 29/07/2021
02:00 		Não informado
1,79 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2021 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2021 67.200,00 13/04/2021
11:50 		Não informado
2,11 MB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2018 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.12.2018 33.999,00 13/04/2021
09:39 		Não informado
474,41 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04.2020 64.600,00 26/03/2021
10:48 		Não informado
1,43 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02.2020 33.333.30 26/03/2021
10:42 		Não informado
1,42 MB
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°23.2017 58.800,00 26/03/2021
10:34 		Não informado
1,20 MB
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2017 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°23.2017 8.400,00 26/03/2021
10:31 		Não informado
1,72 MB
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°23.2017 Não informado 26/03/2021
10:30 		Não informado
576,30 KB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão