Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 3°TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°11.2018 51.776,01 18/12/2020
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Não informado
413,05 KB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07.2018 12.944,00 18/12/2020
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°10.2018 34.372,80 18/12/2020
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348,75 KB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 08.2018 12.944,00 18/12/2020
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 3°TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°09.2018 36.584,40 18/12/2020
09:54
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424,18 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 01.2019 13.468,22 18/12/2020
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COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ – 2021 – JUSTIFICAVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 01.2021 Não informado 04/12/2020
11:10
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LAR DA CRIANÇA JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 05.2020 Não informado 20/11/2020
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ONG MÃOS & PATAS – 2020 – TERMO DE FOMENTO N.° 03.2020 24.000,00 26/07/2020
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LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05.2020 11.200,00 18/06/2020
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1,48 MB
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ – 2020 – TERMO DE FOMENTO N.° 02.2020 Não informado 15/06/2020
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1,33 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2020 33.333.30 25/05/2020
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2,23 MB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°12.2018 33.999,00 14/05/2020
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ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE NAVIRAÍ-MS (UNINAVI) – 2020 – TERMO DE FOMENTO N.°01.2020 674.000,00 30/03/2020
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1,44 MB
FAPEMS – 2020 – CONVÊNIO N.º 01.2020 50.000,00 26/03/2020
11:14
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CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2020 – TERMO DE FOMENTO N.º 04.2020 24.000,00 26/03/2020
10:57
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1,41 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2021 – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02.2021 3.333,33 25/03/2020
03:16
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1,81 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°04.2020 64.600,00 25/03/2020
02:52
Não informado
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