Decreto N°105/2025: Institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção de Habilitação e Mérito Cultural, dos proponentes inscritos através dos Editais de Chamamento Público, conforme Lei n.º 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e dá outras providencias.
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08/05/2025 |
Decreto |
105 |
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Decreto N°104/2025: Dispõe sobre as Eleições Diretas para Diretores e Conselho Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí/MS.
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08/05/2025 |
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104 |
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Decreto N°103/2025: Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
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08/05/2025 |
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Decreto N°101/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Meio Ambiente, visando a contratação temporária para os cargos de Técnico de Manutenção de Parques e Jardins, e dá outras providências.
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08/05/2025 |
Decreto |
101 |
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Decreto N°100/2025: Altera redação do Decreto n.º 29/2025 e dá outras providências.
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08/05/2025 |
Decreto |
100 |
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Decreto N°98/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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08/05/2025 |
Decreto |
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Decreto N°97/2025: Dispõe sobre a abertura da XIV Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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08/05/2025 |
Decreto |
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Decreto N°96/2025: Dispõe sobre a mudança de sistema computacional da administração municipal abrangendo os sistemas de execução orçamentária e financeira, gestão de pessoal, patrimônio e controle da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
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96 |
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Decreto N°95/2025: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho do Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
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95 |
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Decreto N°94/2025: Altera redação do Decreto n.º 106/2024, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Decreto |
94 |
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Decreto N°92/2025: Altera o inciso III do art. 2º do Decreto n.º 80/2025, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
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Decreto N°91/2025: Altera o inciso VIII do art. 1º do Decreto n.º 84/2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências.
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25/04/2025 |
Decreto |
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Decreto N°90/2025: Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, e estabelece os pontos facultativos no ano de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal de Naviraí-MS.
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10/04/2025 |
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Decreto N°89/2025: Altera os incisos I, III, IV, VI e VII do art. 1º do Decreto n.º 112/2024, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências.
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10/04/2025 |
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Decreto N°88/2025: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
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10/04/2025 |
Decreto |
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Decreto N°87/2025: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Naviraí-MS, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
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10/04/2025 |
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87 |
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Decreto N°83/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do
exercício de 2025 que especifica, e dá outras
providências.
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03/04/2025 |
Decreto |
83 |
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Decreto N°86/2025: Altera o Decreto n.º 137/2024 e dá outras providências.
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02/04/2025 |
Decreto |
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2025 |
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Acesso
à Informação