Decreto N°86/2025: Altera o Decreto n.º 137/2024 e dá outras providências.
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02/04/2025 |
Decreto |
86 |
2025 |
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Decreto N°85/2025: Altera os incisos IV e X do art. 1º do Decreto n.º 100/2023, que dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
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02/04/2025 |
Decreto |
85 |
2025 |
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Decreto N°84/2025: Nomeia os membros para constituírem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providencias.
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02/04/2025 |
Decreto |
84 |
2025 |
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Decreto N°82/2025: Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social –FMHIS; revoga o Decreto n.º 08/2023, e dá outras providências.
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02/04/2025 |
Decreto |
82 |
2025 |
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Decreto N°81/2025: Nomeia os membros para constituírem a "Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC", e dá outras providências.
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02/04/2025 |
Decreto |
81 |
2025 |
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Decreto N°80/2025: Dispõe sobre procedimentos e normas para Consignação em Folha de Pagamento dos servidores públicos ativos da Administração direta e indireta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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31/03/2025 |
Decreto |
80 |
2025 |
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Decreto N°79/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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31/03/2025 |
Decreto |
79 |
2025 |
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Decreto N°78/2025:
Dispõe sobre procedimentos e normas para CONSIGNAÇÃO
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27/03/2025 |
Decreto |
78 |
2025 |
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Decreto N°77/2025: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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27/03/2025 |
Decreto |
77 |
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Decreto N°75/2025: Dispõe sobre a instituição e a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Ajustamento de Conduta n° 59/2024 e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
75 |
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Decreto N°74/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
74 |
2025 |
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Decreto N°73/2025: Altera o inciso II do art. 1º do Decreto n.º 27/2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
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Decreto N°72/2025: Dispõe sobre a abertura da 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
72 |
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Decreto N°71/2025: Dispõe sobre a abertura da 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
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Decreto N°70/2025: Estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
70 |
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Decreto N°69/2025: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
69 |
2025 |
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Decreto N°68/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Administração, visando a contratação temporária para os cargos de Técnico de Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem e Assistente Social, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
Decreto |
68 |
2025 |
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Decreto N°59/2025: Dispõe sobre a fiscalização das empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres no âmbito do Município, e dá outras providências.
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20/03/2025 |
Decreto |
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2025 |
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Acesso
à Informação