Decreto N°142/2024: Altera redação do Decreto n.º 79, de 1 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Naviraí, de conformidade com a Emenda Constitucional n.º 93/2016.
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07/11/2024 |
Decreto |
142 |
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Decreto N°141/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, visando a contratação temporária para os cargos de Professor, Agente de Serviço Escolar, Assistente de Administração Escolar e Cozinheiro Escolar, e dá outras providências.
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07/11/2024 |
Decreto |
141 |
2024 |
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Decreto N°140/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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07/11/2024 |
Decreto |
140 |
2024 |
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Decreto N°136/2024: Delega competência ao servidor Rafael Amancio Volpato, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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01/11/2024 |
Decreto |
136 |
2024 |
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Decreto N°135/2024: Delega competência ao servidor Adriano Hilario Talarico Soletti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
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01/11/2024 |
Decreto |
135 |
2024 |
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Decreto N°132/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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01/11/2024 |
Decreto |
132 |
2024 |
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Decreto N°97/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
97 |
2024 |
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Decreto N°94/2024: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
94 |
2024 |
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Decreto N°93/2024: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
93 |
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Decreto N°81/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
81 |
2024 |
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Decreto N°65/2024: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
65 |
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Decreto N°64/2024: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro
ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica,
e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
64 |
2024 |
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Decreto N°63/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
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25/10/2024 |
Decreto |
63 |
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Decreto N°131/2024: Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, na data que menciona, dando outras providencias.
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23/10/2024 |
Decreto |
131 |
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Decreto N°130/2024: Institui a transição democrática de governo no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; Dispõe sobre a composição e nomeação da Comissão de Transmissão de Governo; define seu funcionamento, e dá outras providências.
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23/10/2024 |
Decreto |
130 |
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Decreto N°129/2024: Disciplina, no âmbito do Município de Naviraí, os requisitos e a regulamentação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos, previstas no Decreto Municipal n. 39 de 21 de março de 2023, e dá outras providências.
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23/10/2024 |
Decreto |
129 |
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Decreto N°128/2024: Aprova a Cartilha de Boas Práticas do Gestor e do Fiscal de Contratos da Administração Municipal de Naviraí-MS.
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23/10/2024 |
Decreto |
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Decreto N°125/2024: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2025.
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23/10/2024 |
Decreto |
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2024 |
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Acesso
à Informação