Atos Municipais

Última Atualização em: 23 de outubro de 2024 11:17

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Decreto N°99/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 05/08/2024 a 05/08/2025.
 21/08/2024 Decreto
Decreto N°106/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE, e dá outras providências.
 21/08/2024 Decreto
Decreto N°103/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária para o cargo de Borracheiro, e dá outras providências.
21/08/2024 Decreto
Decreto N°102/2024: Dispões sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2024 Decreto
Decreto N°101/2024: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e dá outras providências.
 09/08/2024 Decreto
Decreto N°98/2024: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.
 02/08/2024 Decreto
Decreto N°86/2024: Fica revogado os incisos I a VI do art. 3°, do Decreto n.º 82, de 02 de julho de 2024, e dá outras providências.
02/08/2024 Decreto
Decreto N°96/2024: Decreta luto oficial nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2024, em reverência à memória de Apolônio Cândido dos Santos, e dá outras providências.
26/07/2024 Decreto
Decreto N°95/2024: Altera os incisos II e IV do Decreto n.° 142/2021, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, para o triênio 2021/2024, e dá outras providências.
 25/07/2024 Decreto
Decreto N°92/2024: Altera o inciso VI do art. 1° do Decreto n.° 23, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
 24/07/2024 Decreto
Decreto N°91/2024: Concede afastamento para o desempenho de atividades políticas, aos membros nomeados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 22/07/2024 Decreto
Decreto N°89/2024: Altera o inciso I do art. 2° do Decreto n.° 39/2024 que institui e nomeia a Comissão de Coordenação, Acompanhamento, Fiscalização da Lei Complementar n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providencias.
09/07/2024 Decreto
Decreto N°88/2024: Delega competência ao servidor Valdevino Lopes Vieira Junior, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
09/07/2024 Decreto
Decreto N°87/2024: Delega competência ao servidor Rafael Rosa Junior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 09/07/2024 Decreto
Decreto N°84/2024: Delega competência ao servidor Leonardo Pires Nogueira, ocupante do cargo de provimento em comissão de superintendente da Fundação Cultural, como ordenador de despesas do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
09/07/2024 Decreto
Decreto N°83/2024: Altera o item 07 do Decreto n.º 87/2022 que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências.
 09/07/2024 Decreto
Decreto N°82/2024: Determina a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e institui a Comissão Municipal encarregada de coordenar a elaboração do PMPI.
 09/07/2024 Decreto
Decreto N°78/2024: Dispõe sobre a Lei Municipal n.º 2.310, de 17 de dezembro de 2020, que regulamenta sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para sepultamentos realizados no Município de Naviraí, e dá outras providências.
 09/07/2024 Decreto
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