Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de março de 2025 14:44

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Decreto N°48/2025: Altera os incisos I, VI e VII do art. 1° do Decreto n.° 102, de 06 de agosto de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
 24/02/2025 Decreto
Decreto N°47/2025: Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 37/2025, em virtude da substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
24/02/2025 Decreto
Decreto N°46/2025: Delega competência ao servidor Luís Henrique de Almeida Bruno, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
24/02/2025 Decreto
Decreto N°45/2025: Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n.º 32, de 05 de abril de 2016, que dispõe sobre procedimentos e normas para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
24/02/2025 Decreto
Decreto N°44/2025: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando a contratação temporária para o cargo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
24/02/2025 Decreto
Decreto N°43/2025: Delega competência ao servidor Deyler Vinicios Avelar Pereira, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente da Fundação de Cultura, e dá outras providências.
24/02/2025 Decreto
Decreto N°42/2025: Delega competência ao servidor Márcio Albino, ocupante do cargo de provimento em comissão de Superintendente de Habitação Popular e Regularização fundiária, e dá outras providências.
20/02/2025 Decreto
Decreto N°41/2025: Dispõe Sobre a Atualização Decreto 106/2024, em Virtude da Substituição de Membros do Conselho da Cidade de Naviraí - CONCIDADE, e dá outras providências.
20/02/2025 Decreto
Decreto N°39/2025: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a bonificação de função aos ocupantes do cargo de motorista, em efetivo exercício na Rede Municipal de Educação e na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 20/02/2025 Decreto
Decreto N°38/2025: Designa Comissão Técnica de Conferência e dá outras providências.
 20/02/2025 Decreto
Decreto N°37/2025: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
 20/02/2025 Decreto
Decreto N°36/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do Exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
 20/02/2025 Decreto
Decreto N°35/2025: Altera o anexo único do Decreto n.º 46/2024, que dispõe sobre a composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio ambiente, e dá outras providências.
20/02/2025 Decreto
Decreto N°34/2025: Delega competência ao servidor Edvan Thiago Barros Barbosa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, e dá outras providências.
 20/02/2025 Decreto
Decreto N°33/2025: Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto n.º 27/2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 20/02/2025 Decreto
Decreto N°32/2025: Altera o inciso VI do art. 1º do Decreto n.º 100, de 10 de agosto de 2023, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
 20/02/2025 Decreto
Decreto N°31/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
 20/02/2025 Decreto
Decreto N°30/2025: Altera denominação da Escola Municipal José Martins Flores; revoga Decreto que menciona, e dá outras providências.
 20/02/2025 Decreto
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