Decreto N°113/2021: Regulamenta os prazos para opção e pagamento do REFIS 2021, da Lei Complementar n.º 224 de 16 de julho de 2021, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Decreto |
113 |
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Decreto N°112/2021: Altera o Decreto n.º 32 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o pagamento do adicional de produtividade fiscal do Grupo de Fiscalização e Arrecadação do Município de Naviraí; Revoga o Decreto n.º 99/2021, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Decreto |
112 |
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Decreto N°110/2021: Dispõe sobre o retorno das aulas de forma híbrida nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Decreto |
110 |
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Decreto N°109/2021: Delega competência ao servidor Fabiano Costa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Decreto |
109 |
2021 |
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Portaria N°441/2021: Ratifica os pedidos de licença homologados pela junta médica, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Portaria |
441 |
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Portaria N°440/2021: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Vera Lucia Otavio Neto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Séries Iniciais; Revoga a Portaria n.º 667/2017, e dá outras providências;
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09/08/2021 |
Portaria |
440 |
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Portaria N°439/2021: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Portaria |
439 |
2021 |
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Portaria N°438/2021: Nomeia Vânia Neloni Machiavelli, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências
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09/08/2021 |
Portaria |
438 |
2021 |
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Portaria N°437/2021: Exonerar o servidor Maykon da Silva Cesar, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Portaria |
437 |
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Portaria N°436/2021: Nomeia Fernando Batista Monteiro, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Portaria |
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Portaria N°435/2021: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Vera Lucia Otavio Neto, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Séries Iniciais; Revoga a Portaria n.º 666/2017, e dá outras providências;
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09/08/2021 |
Portaria |
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Portaria N°434/2021: Dispõe sobre a composição da CMAC-Comissão Municipal de Acompanhamento da Contratualização do Município de Naviraí/MS; Revoga a Portaria n.º 282/2021, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Portaria |
434 |
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Portaria N°433/2021: Torna vago em virtude de aposentadoria, os cargos de provimento efetivo, ocupados pelos servidores que menciona, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Portaria |
433 |
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Portaria N°432/2021: Nomeia Jancleber Camacho Cavalcante, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Portaria |
432 |
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Portaria N°431/2021: Concede Licença Gestante à servidora Jackeline Marcelino dos Santos.
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09/08/2021 |
Portaria |
431 |
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Portaria N°430/2021: Revoga a Portaria n.º 281 de 11 de maio de 2021, e dá outras providências.
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09/08/2021 |
Portaria |
430 |
2021 |
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Portaria N°429/2021: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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06/08/2021 |
Portaria |
429 |
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Portaria N°428/2021: Concede licença adotante à servidora nominada abaixo.
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06/08/2021 |
Portaria |
428 |
2021 |
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Acesso
à Informação