Atos Municipais

Última Atualização em: 31 de agosto de 2022 08:56

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Portaria N°232/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 25/04/2022 Portaria
Portaria N°231/2022: Concede férias à servidora Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro, ocupante do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
25/04/2022 Portaria
Portaria N°229/2022: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
25/04/2022 Portaria
Portaria N°228/2022: Concede Licença Gestante à servidora municipal que menciona, e da outras providências.
25/04/2022 Portaria
Portaria N°227/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 25/04/2022 Portaria
Portaria N°226/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 25/04/2022 Portaria
Portaria N°225/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
25/04/2022 Portaria
Portaria N°224/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 25/04/2022 Portaria
Portaria N°223/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
25/04/2022 Portaria
Portaria N°222/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
25/04/2022 Portaria
Portaria N°220/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 25/04/2022 Portaria
Lei Complementar N°238/2022: Regulamenta a gratificação de produtividade dos fiscais ambientais, lotados na Gerência de Meio Ambiente do Município de Naviraí, e dá outras providências.
25/04/2022 Lei Complementar
Lei Complementar N°237/2022: Regulamenta a gratificação por produtividade dos fiscais de Obras e Postura, Fiscal de Rendas I e Fiscal Tributário e Obras I, lotados na Gerência de Obras do Município de Naviraí e dá outras providências.
25/04/2022 Lei Complementar
Lei Complementar N°236/2022: Altera a Lei Complementar n.º 025/2000 que dispõe sobre Plano de Cargos e Remuneração; Lei Complementar n.º 42/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal e a Lei Complementar n.º 189/2017 que estabelece as competências e atribuições do cargo de provimento efetivo, normatizando a produtividade das atividades de administração e fiscalização tributária, e dá outras providências.
 25/04/2022 Lei Complementar
Decreto N°47/2022: Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir de 01 de maio de 2022; Revogada o Decreto que menciona, e dá outras providências.
 25/04/2022 Decreto
Portaria N°176/2022: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 13/04/2022 Portaria
Portaria N°219/2022: Dispõe sobre aumento do percentual de gratificação, concedido aos servidores relacionados no quadro abaixo, ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 13/04/2022 Portaria
Portaria N°218/2022: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
 13/04/2022 Portaria
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