Atos Municipais

Última Atualização em: 8 de setembro de 2022 15:32

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Portaria N°147/2021: Nomeia candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos n.º 001/2016, e dá outras providências.
15/03/2021 Portaria
Portaria N°146/2021: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital n.º 01 de 30 de junho de 2016.
 15/03/2021 Portaria
Portaria N°145/2021: Torna vago em virtude de aposentadoria, o cargo de provimento efetivo, ocupado pela servidora Maria Lúcia dos Santos, e dá outras providências.
15/03/2021 Portaria
Decreto N°144/2021: Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.
15/03/2021 Decreto
Portaria N°143/2021: Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão, e dá outras providências.
 15/03/2021 Portaria
Portaria N°142/2021: Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como pregoeiros nas aquisições de bens e serviços comuns através de licitação na modalidade de pregão, e dá outras providências.
 15/03/2021 Portaria
Portaria N°160/2021: Nomeia Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, para exercer o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 15/03/2021 Portaria
Decreto N°124/2020: Dispõe sobre os Cancelamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício 2020 e dá outras providências.
10/03/2021 Decreto
Decreto N°122/2020: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2021.
 10/03/2021 Decreto
Decreto N°121/2020: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
 10/03/2021 Decreto
Decreto N°120/2020: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
10/03/2021 Decreto
Decreto N°119/2020: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2021.
 10/03/2021 Decreto
Decreto N°118/2020: Institui, no âmbito municipal, a Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária, com a denominação de “COAREF”, e dá outras providências.
 10/03/2021 Decreto
Decreto N°117/2020: Declara de interesse público para fins de Regularização Fundiária a Área da Quadra 349 localizada no Centro neste município.
 10/03/2021 Decreto
Decreto N°116/2020: Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal.
10/03/2021 Decreto
Decreto N°115/2020: Revoga o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 10/03/2021 Decreto
Decreto N°114/2020: Abre Crédito especial ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 10/03/2021 Decreto
Decreto N°112/2020: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2021 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
10/03/2021 Decreto
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