Atos Municipais

Última Atualização em: 2 de agosto de 2024 09:04

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Lei Ordinária N°2046/2017: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2045/2017: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2044/2017: Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2043/2017: Autoriza o Poder Executivo a doar Pneus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí-APAE, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2042/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2041/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2040/2017: Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 1.755/2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.522,49m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Eletro Capital Eireli - ME", e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1832/2014:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1874/2014:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2033/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2032/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2031/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2029/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2028/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2027/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2026/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2025/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2024/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
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