Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de julho de 2024 11:49

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Lei Ordinária N°2104/2018: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2092/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2076/2017: Denomina "Smaylly José dos Santos" a Estrada Projetada A, do Bairro Royal Park Residence.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1684/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1668/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1654/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1636/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1620/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2046/2017: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2025/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2008/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2126/2018: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2103/2018: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2091/2017: Revoga a Lei nº 1.655, de 3 de julho de 2012, e alterações posteriores, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para Cleriston Elias Machado Vetorello”; extingue créditos tributários, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2065/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1682/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1667/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1653/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
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