Atos Municipais

Última Atualização em: 19 de setembro de 2023 10:36

Filtro de Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Ordinária N°2080/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2095/2017: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 3,0000 hectares, de propriedade de Durval Pires Souza, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2063/2017: Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte do Lote 01 da Quadra 04, medindo 1.444,27m², localizada no Residencial Deputado Federal Nelson Trad IV, para a implantação de poço semi-artesiano e estação elevatória para abastecimento do mesmo residencial, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1679/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1663/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1649/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1631/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1615/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2041/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2020/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2004/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2134/2018:
18/07/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2134/2018:
18/07/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2128/2018:
30/05/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2111/2018:
03/05/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°196/2018:
20/04/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°194/2018:
21/02/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2099/2018:
08/01/2018 Lei Ordinária
Pular para o conteúdo