Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de setembro de 2023 08:37

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Lei Ordinária N°2115/2018: Dispõe sobre a criação do "Dia do Obreiro Universal" no Município de Naviraí-MS, e da outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2105/2018: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal dos Desbravadores, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2093/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2079/2017: Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 1.085/2003, que “Autoriza a doação de área de terras e a concessão de outros incentivos que menciona para a empresa denominada Plasmed - Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda”, e dá outras providências
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1685/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1669/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1655/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1637/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1621/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2047/2017: Denomina "JOSÉ GUEDES DE MENDONÇA", a Praça localizada na Rua Angelo Sestari, nos limites dos Bairros BNH e Flamboyant.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2026/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2009/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2127/2018: Institui o programa denominado Naviraí Saudável.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2104/2018: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2092/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2076/2017: Denomina "Smaylly José dos Santos" a Estrada Projetada A, do Bairro Royal Park Residence.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1684/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1668/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
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