Atos Municipais

Última Atualização em: 25 de setembro de 2023 09:51

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Lei Ordinária N°1654/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1636/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1620/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2046/2017: Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos servidores públicos municipais, da administração direta, indireta e funcional de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2025/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2008/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2126/2018: Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Naviraí, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2103/2018: Altera a denominação de Rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2091/2017: Revoga a Lei nº 1.655, de 3 de julho de 2012, e alterações posteriores, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para Cleriston Elias Machado Vetorello”; extingue créditos tributários, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2065/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1682/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1667/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1653/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1635/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2045/2017: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, para o exercício financeiro de 2017, com a Associação Naviraiense Terra e Paz - ANTEP, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2024/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°646/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2125/2018: Revoga a Lei n° 1.922 de 15 de abril de 2015, restabelecendo o artigo 4º e o texto original da Ementa da Lei 1.439 de 29 de abril de 2009.
 09/08/2018 Lei Ordinária
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