Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de janeiro de 2024 08:32

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Lei Ordinária N°1632/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1616/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2042/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2021/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2005/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2118/2018: Altera a denominação de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2080/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2095/2017: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 3,0000 hectares, de propriedade de Durval Pires Souza, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2063/2017: Dispõe sobre a Cessão de Uso de parte do Lote 01 da Quadra 04, medindo 1.444,27m², localizada no Residencial Deputado Federal Nelson Trad IV, para a implantação de poço semi-artesiano e estação elevatória para abastecimento do mesmo residencial, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1679/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1663/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1649/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1631/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1615/2012:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2041/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2020/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2004/2016:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2124/2018: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, com o CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ, e dá outras providências.
09/08/2018 Lei Ordinária
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