Atos Municipais

Última Atualização em: 25 de julho de 2024 10:40

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Decreto N°78/2021: Dispõe sobre suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino de Naviraí-MS, e dá outras providências.
 28/04/2021 Decreto
Decreto N°77/2021: Delega competência ao servidor Jorge Luis de Lucia, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
26/04/2021 Decreto
Decreto N°76/2021: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2021, data focal 31/12/2020, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Naviraí (Naviraíprev), e da outras providências.
 22/04/2021 Decreto
Decreto N°75/2021: Altera o Decreto n. 22/2020, que “Dispõe sobre a nomeação e posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Naviraí, para o biênio 2019/2021”, e dá outras providências.
22/04/2021 Decreto
Decreto N°74/2021: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
 22/04/2021 Decreto
Decreto N°73/2021: Altera o Decreto n.º 100/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2020/2022”.
 15/04/2021 Decreto
Decreto N°72/2021: Altera o Decreto n.º 29/2021 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí- CMDCA, para o biênio 2019/2021”, e dá outras providencias.
 15/04/2021 Decreto
Decreto N°71/2021: Altera o Decreto nº 39/2017, que “Dispõe sobre a nova composição do Corpo Técnico Multidisciplinar da Gerência Municipal de Meio Ambiente, responsável pela análise e avaliações de atividades consideradas como de impacto Ambiental local”, e dá outras providências.
15/04/2021 Decreto
Decreto N°70/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas nas Leis Complementares n.º 147/2013 e 167/2015, e dá outras providências.
15/04/2021 Decreto
Decreto N°69/2021: Altera o Decreto n.º 61 de 24 de março de 2021, o qual “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí-CONCIDADE”, e dá outras providências.
 12/04/2021 Decreto
Decreto N°68/2021: Revoga o Decreto n.º 79, de 31 de agosto de 2018, que: “Determina servidores responsáveis pela emissão de Alvará de Construção e Habite-se”, e dá outras providências.
 09/04/2021 Decreto
Decreto N°63/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Nutricionista, Cozinheira, Recepcionista, Auxiliar Administrativo, Eletricista e Pedreiro, e dá outras providências.
08/04/2021 Decreto
Decreto N°66/2021: Decreta luto oficial nos dias 06, 07 e 08 de abril de 2021, em reverência à memória do Sr. Abílio Rocha, e dá outras providências.
07/04/2021 Decreto
Decreto N°65/2021: Revoga o art. 5º do Decreto n.º 62 de 26 de março de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
 05/04/2021 Decreto
Decreto N°59/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
 29/03/2021 Decreto
Decreto N°62/2021: Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 26/03/2021 Decreto
Decreto N°61/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho da Cidade de Naviraí- CONCIDADE, e dá outras providências.
 25/03/2021 Decreto
Decreto N°60/2021: Dispõe sobre a denominação da Sala de Aula da EMEF Cândido de Marco – Polo e Extensões, e dá outras providências.
25/03/2021 Decreto
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