Decreto N°58/2021: Altera o artigo 12 do Decreto n.º 86/2019, que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.205 de 11 de julho de 2005, alterada pela Lei Municipal n.º 1.635 de 20 de junho de 2012, que Institui o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental – SILCON” e dá outras providências.
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25/03/2021 |
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Decreto N°56/2021: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 01 de abril de 2021, Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
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25/03/2021 |
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Decreto N°57/2021: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 22 de 26 de março de 2018 que “Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social–FMHIS”.
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23/03/2021 |
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Decreto N°55/2021: Altera o Decreto n.º 101 de 02 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências”.
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18/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°29/2021: Altera o Decreto n.º 102/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí- CMDCA, para o biênio 2019/2021”, e dá outras providencias.
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17/03/2021 |
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Decreto N°53/2021: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2021, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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53 |
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Decreto N°52/2021: Delega competência ao servidor Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Saúde, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°51/2021: DECRETO N.º 51, DE 05 DE MARÇO DE 2021.
Determina a instalação de barreiras sanitárias nas vias de acesso ao Município de Naviraí como medida temporária e excepcional de prevenção ao contágio com o novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°50/2021: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento de Taxa de Alvará de Localização, Fiscalização e Funcionamento, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°46/2021: Delega competência ao servidor Renato Napolitano de Souza, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão Pública e Planejamento, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°45/2021:
Dispõe sobre suspensão das aulas da rede municipal de ensino de Naviraí-MS, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°44/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária de Médico Clínico Geral, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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44 |
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Decreto N°43/2021: Dispõe sobre a alteração do Decreto 51 de 03 de junho de 2020, que em suma “Dispõe sobre nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°41/2021: Acrescenta o art. 2º ao Decreto n.º 20 de 09 de março de 2016, que “Dispõe sobre procedimentos para expedição de Certificado de Habilitação Municipal de Imóveis para fins de Compensação de Reserva Legal no Parque Natural Municipal de Naviraí”, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°40/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionado, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°39/2021:
Altera o Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
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16/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°38/2021: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária para os cargos de Fisioterapeuta, Psicólogo e Farmacêutico, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°37/2021: Revoga o Decreto n.º 01, de 05 de janeiro de 2021, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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16/03/2021 |
Decreto |
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2021 |
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Acesso
à Informação