Decreto N°57/2020: Declara de interesse público para fins de Regularização Fundiária a Área da Quadra 257 localizada no Centro neste município.
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08/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°56/2020: Altera o Anexo Único do Decreto n.º 48, de 15 de maio de 2020, o qual: “Altera, bem como revoga dispositivos do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020; Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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Decreto N°55/2020: Determina a instalação de barreiras sanitárias nas vias de acesso ao Município de Naviraí como medida temporária e excepcional de prevenção ao contágio com o novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°54/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°53/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que específica, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°52/2020: Dispõe sobre a nomeação dos componentes do “Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°52/2020: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°50/2020: Acrescenta novo dispositivo ao Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020 que: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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08/03/2021 |
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Decreto N°49/2020: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores e empregados públicos municipais, lotados na Gerencia Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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08/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°48/2020: Altera, bem como revoga dispositivos do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020; Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°47/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
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Decreto N°046/2020: Dispõe sobre o estado de calamidade pública e emergência, bem como acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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05/03/2021 |
Decreto |
046 |
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Decreto N°045/2020: Abre Crédito especial por excesso arrecadação ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
045 |
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Decreto N°043/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 20 de abril de 2020 – segunda-feira, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
043 |
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Decreto N°042/2020: Acrescenta ao art. 4º do Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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05/03/2021 |
Decreto |
042 |
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Decreto N°41/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°40/2020: Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°039/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
039 |
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Acesso
à Informação