Decreto N°94/2021: Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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07/06/2021 |
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Decreto N°94/2021: Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências
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02/06/2021 |
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94 |
2021 |
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Decreto N°90/2021: Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rural e urbana do Município de: Naviraí – MS, afetados por desastre, classificado e codificado como “Tempestade Local/Convectiva – “Granizo” – COBRADE – 1.3.2.1.3”, conforme IN/MI 36/2020.
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02/06/2021 |
Decreto |
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Decreto N°92/2021: Estabelece o Plano de Ações do Município de Naviraí – MS, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18 do Decreto Federal n.º 10.540, de 05 de novembro de 2020.
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02/06/2021 |
Decreto |
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Decreto N°90/2021: Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rural e urbana do Município de: Naviraí – MS, afetados por desastre, classificado e codificado como “Tempestade Local/Convectiva – “Granizo” – COBRADE – 1.3.2.1.3”, conforme IN/MI 36/2020.
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02/06/2021 |
Decreto |
90 |
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Decreto N°89/2021: Dispõe sobre a revogação de teletrabalho dos servidores já imunizados contra COVID- 19, dos que poderiam e se recusam a imunizar-se e dá outras providências.
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01/06/2021 |
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89 |
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Decreto N°87/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criados por intermédio de alterações promovidas na Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências.
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01/06/2021 |
Decreto |
87 |
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Decreto N°85/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, no dia 04 de junho de 2021, e dá outras providências.
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28/05/2021 |
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Decreto N°83/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar n.º 49 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 72 de 24 de março de 2008.
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27/05/2021 |
Decreto |
83 |
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Decreto N°87/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criado por intermédio da Lei Complementar n.º 167/2015, e dá outras providências.
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25/05/2021 |
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87 |
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Decreto N°86/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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21/05/2021 |
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86 |
2021 |
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Decreto N°86/2021: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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21/05/2021 |
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86 |
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Decreto N°84/2021: Altera o Decreto n.º 101 de 02 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências”.
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13/05/2021 |
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84 |
2021 |
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Decreto N°83/2021: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar n.º 49 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar n.º 72 de 24 de março de 2008.
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10/05/2021 |
Decreto |
83 |
2021 |
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Decreto N°81/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criado por intermédio da Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências.
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10/05/2021 |
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81 |
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Decreto N°53/2021: Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2021, e dá outras providências.
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10/05/2021 |
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53 |
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Decreto N°80/2021: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 14 de maio de 2021, sexta-feira, e dá outras providências.
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29/04/2021 |
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Decreto N°79/2021: Estabelece as competências e atribuições aos cargos de provimento em comissão relacionados, criado por intermédio da Lei Complementar n.º 132/2013, e dá outras providências.
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29/04/2021 |
Decreto |
79 |
2021 |
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Acesso
à Informação