Atos Municipais

Última Atualização em: 28 de novembro de 2023 09:13

Filtro de Pesquisa
Limpar Pesquisa
Acesso Rápido

Encontre atos municipais por categorias, escolha uma das opções abaixo:

Emenda Visualizar Baixar
Lei Ordinária N°1951/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1950/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1949/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1948/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1954/2015: Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências.
17/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1953/2015: Autoriza a doação de área de terras medindo 758,16m², para a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Naviraí - ARANAV, e dá outras providências.
11/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1952/2015: Altera o art. 1º da Lei nº 1.740 de 8 de julho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", e dá outras providências.
 30/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1951/2015: Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, que já executaram 20% (vinte por cento) de construção sobre a área doada, e dá outras providências.
 30/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1949/2015: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de repasse financeiro com o Rotary Clube de Naviraí, e dá outras providências.
 30/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1950/2015: Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
30/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1948/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Carta de Crédito Associativo MCMV, e dá outras providências.
 30/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.946/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Juventude de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
 20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1947/2015: Autoriza o Poder Executivo a premiar os Profissionais da Educação Básica, na categoria de Gestor e Professor, da Rede Municipal de Ensino, que obtiverem experiências pedagógicas bem sucedidas no ano de 2015, por meio do Prêmio “Educador Inovador - Premiando Projetos de Sucesso” - 2ª Edição, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1946/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Juventude de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°55/2014:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1947/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1946/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1945/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Pular para o conteúdo