Atos Municipais

Última Atualização em: 27 de junho de 2024 09:29

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Lei Ordinária N°1956/2015:
14/01/2016 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1966/2015:
14/01/2016 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1961/2015:
09/12/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1957/2015: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.736 de 26 de junho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras com 1.506,83m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra “Y”, para a empresa G S Blocos de Concreto Ltda – ME", e dá outras providências.
03/12/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1956/2015: Revoga o dispositivo da Lei n° 1.948, de 21 de outubro de 2015, e dá outras providências.
 03/12/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1955/2015: Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Luiz Carlos Bressa, localizada no "Residencial Flamboyant", e dá outras providências.
 27/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1949/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1948/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1955/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1954/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1953/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1952/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1951/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1950/2015:
26/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1954/2015: Dispõe sobre a alienação, através de licitação na modalidade de leilão público, de bens móveis inservíveis de propriedade do município, e dá outras providências.
17/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1953/2015: Autoriza a doação de área de terras medindo 758,16m², para a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Naviraí - ARANAV, e dá outras providências.
11/11/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1952/2015: Altera o art. 1º da Lei nº 1.740 de 8 de julho de 2013, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 2.003,35m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa Leandro Geromini Marques", e dá outras providências.
 30/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1951/2015: Prorroga prazo final para conclusão das obras das empresas beneficiadas, com embasamento na Lei nº 1.888 de 14 de outubro de 2014, que já executaram 20% (vinte por cento) de construção sobre a área doada, e dá outras providências.
 30/10/2015 Lei Ordinária
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