Atos Municipais

Última Atualização em: 18 de junho de 2024 09:24

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Lei Ordinária N°1949/2015: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de repasse financeiro com o Rotary Clube de Naviraí, e dá outras providências.
30/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1950/2015: Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Naviraí - MS; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
30/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1948/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários do Programa Carta de Crédito Associativo MCMV, e dá outras providências.
30/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.946/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Juventude de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1947/2015: Autoriza o Poder Executivo a premiar os Profissionais da Educação Básica, na categoria de Gestor e Professor, da Rede Municipal de Ensino, que obtiverem experiências pedagógicas bem sucedidas no ano de 2015, por meio do Prêmio “Educador Inovador - Premiando Projetos de Sucesso” - 2ª Edição, através da Gerência Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1946/2015: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Juventude de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1945/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1944/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1943/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1942/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°683/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°656/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°55/2014:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1947/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1946/2015:
20/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.945/2015: Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo”.
06/10/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.944/2015: Declara de Utilidade Pública Municipal a ACEN – Associação Comercial e Empresarial de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul.
30/09/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.943/2015: Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, parte da Rua Recife, medindo 1.620,00m², localizada no Centro, e dá outras providências.
30/09/2015 Lei Ordinária
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