Lei Ordinária N°1.937/2015: Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica–PMAQ-AB/Municipal e PMAQ-CEO, na forma de Incentivo financeiro de desempenho.
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21/08/2015 |
Lei Ordinária |
1.937 |
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Lei Ordinária N°1.939/2021: Altera a redação do Art. 1º , da Lei n. 1.488/2009, de 15 de dezembro de 2009, que “ Autoriza a doação de área de terras para Odirlei José Thonin , e dá outras providências” .
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19/08/2015 |
Lei Ordinária |
1.939 |
2021 |
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Lei Ordinária N°1.936/2015: Cria no âmbito Municipal a “Câmara Mirim”.
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14/08/2015 |
Lei Ordinária |
1.936 |
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Lei Ordinária N°1.941/2015: Dispõe sobre a alteração do art. 2º e parágrafo único da Lei nº 914/99, que estabelece os requisitos para concessão de títulos honoríficos.
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09/08/2015 |
Lei Ordinária |
1.941 |
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Lei Ordinária N°1.935/2015: Altera a redação dos itens 7.30., 7,31. e 16.2. do Plano Municipal de Educação, Anexo da Lei 1.933 de 16 de junho de 2015, e dá outras providências.
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16/07/2015 |
Lei Ordinária |
1.935 |
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Lei Ordinária N°1933/2015:
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07/07/2015 |
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1933 |
2015 |
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Lei Ordinária N°1932/2015:
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07/07/2015 |
Lei Ordinária |
1932 |
2015 |
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Lei Ordinária N°1931/2015:
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07/07/2015 |
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1931 |
2015 |
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Lei Ordinária N°1930/2015:
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07/07/2015 |
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1930 |
2015 |
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Lei Ordinária N°1928/2015:
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07/07/2015 |
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1928 |
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Lei Ordinária N°1927/2015:
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07/07/2015 |
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1927 |
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Lei Ordinária N°1935/2015:
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07/07/2015 |
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1935 |
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Lei Ordinária N°1934/2015:
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07/07/2015 |
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Lei Ordinária N°1.934/2015: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Navirai, e dá outras providências.
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03/07/2015 |
Lei Ordinária |
1.934 |
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Lei Ordinária N°1.927/2021: Autoriza o Poder Executivo a doar 80 caminhões de terra, para a Empresa Gilmar Sofa-ME para dar inicio às obras de edificação, onde será instalada a mencionada empresa, e dá outras providências.
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25/06/2015 |
Lei Ordinária |
1.927 |
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Lei Ordinária N°1.933/2015: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Naviraí/MS e dá outras providências.
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17/06/2015 |
Lei Ordinária |
1.933 |
2015 |
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Lei Ordinária N°1.931/2015: Declara de Utilidade Pública Municipal, o Conselho da Comunidade da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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16/06/2015 |
Lei Ordinária |
1.931 |
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Lei Ordinária N°1.932/2021: Dispõe sobre a cessão de área de terras, em regime de comodato para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Navirai (COOAF-NAV) em local e período que menciona para instalação do Mercado Municipal, dando outras providencias.
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11/06/2015 |
Lei Ordinária |
1.932 |
2021 |
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Acesso
à Informação