Decreto N°14/2021: Delega competência a servidora Priscilla de Oliveira da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°14/2021: Delega competência ao servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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14 |
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Decreto N°12/2021: Delega competência a servidora Lucineia Pulquério Garcia Franciscatti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°11/2021: Delega competência ao servidor Jorge Luis de Lucia, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°10/2021: Delega competência ao servidor Hebert Rithyeli Jovelino, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Públicos, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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10 |
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Decreto N°09/2021: Delega competência a servidora Antonia Gisalda Moralles Balta, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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09 |
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Decreto N°08/2021: Delega competência a servidora Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão Pública e Planejamento, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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08 |
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Decreto N°07/2021: Delega competência ao servidor Fernando Ortega, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Geral Executivo, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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07 |
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Decreto N°06/2021: Delega competência a servidora Tatiane Maria da Silva Morch, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação e Cultura, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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06 |
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Decreto N°05/2021: Delega competência ao servidor Eugenio de Almeida Guedes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°04/2021: Delega competência ao servidor Brendo Caique Barbosa dos Santos, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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04 |
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Decreto N°03/2021: Delega competência ao servidor José Aparecido Zeferino da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°02/2021: Delega competência a servidora Ana Paula Rodrigues da Silva, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Receita, e dá outras providências.
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16/03/2021 |
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Decreto N°144/2021: Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.
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15/03/2021 |
Decreto |
144 |
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Decreto N°124/2020: Dispõe sobre os Cancelamentos de Restos a Pagar inscritos no exercício 2020 e dá outras providências.
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10/03/2021 |
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124 |
2020 |
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Decreto N°122/2020: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2021.
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10/03/2021 |
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122 |
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Decreto N°121/2020: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
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10/03/2021 |
Decreto |
121 |
2020 |
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Decreto N°120/2020: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
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10/03/2021 |
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2020 |
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Acesso
à Informação