Decreto N°09/2020: Altera o Decreto nº 73/2017 que “Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz”, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
09 |
2020 |
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Decreto N°08/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
08 |
2020 |
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Decreto N°07/2020: Altera o ANEXO I, do Decreto nº 85/2019, que "Regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 45 de 22 de dezembro de 2003, no que trata da responsabilidade tributária".
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05/03/2021 |
Decreto |
07 |
2020 |
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Decreto N°06/2020: Altera o Decreto nº 54/2018 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS”, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
06 |
2020 |
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Decreto N°05/2020: Decreta luto oficial nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2020, em reverência à memória do Sr. João Altevir Farias Nunes, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
05 |
2020 |
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Decreto N°04/2020: Dispõe sobre abertura de crédito especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.682.102,65 na Prefeitura Municipal de Naviraí - MS.
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05/03/2021 |
Decreto |
04 |
2020 |
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Decreto N°03/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
03 |
2020 |
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Decreto N°02/2020: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, uma área de terras localizada na zona rural deste município com 10,02015 hectares, parte da Fazenda Tarumã, de propriedade de ANDASA Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
02 |
2020 |
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Decreto N°01/2020: Dispõe sobre o expediente dos servidores do grupo de apoio à educação básica das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Naviraí (Agente de Serviço Escolar e Cozinheiros), e dá outras providências.
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05/03/2021 |
Decreto |
01 |
2020 |
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Decreto N°47/2021: Revoga o Decreto n.º 37, de 09 de fevereiro de 2021, bem como suas alterações, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí”, e dá outras providências.
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04/03/2021 |
Decreto |
47 |
2021 |
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Decreto N°36/2021: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nas datas que menciona, e dá outras providências.
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11/02/2021 |
Decreto |
36 |
2021 |
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Decreto N°24/2021: Delega competência ao servidor Josemar Tomazelli, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências.
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19/01/2021 |
Decreto |
24 |
2021 |
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Decreto N°13/2021: Delega competência ao servidor Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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08/01/2021 |
Decreto |
13 |
2021 |
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Decreto N°01/2021: Revoga o Decreto n.° 115 de 11 de dezembro de 2020, bem como suas alterações, e dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus)
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05/01/2021 |
Decreto |
01 |
2021 |
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Decreto N°115/2020: Revoga o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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15/12/2020 |
Decreto |
115 |
2020 |
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Decreto N°109/2020: Institui a transição democrática de governo no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; Dispõe sobre a composição e nomeação da Comissão de Transmissão de Governo; define seu funcionamento, e dá outras providências.
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25/11/2020 |
Decreto |
109 |
2020 |
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Decreto N°108/2020: Estabelece medidas excepcionais de velório e sepultamento a par das já existentes no Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
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25/11/2020 |
Decreto |
108 |
2020 |
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Decreto N°104/2020: Altera o Decreto nº 70/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2019 à 05/08/2021” e dá outras providências.
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25/11/2020 |
Decreto |
104 |
2020 |
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Acesso
à Informação