Decreto N°119/2020: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2021.
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10/03/2021 |
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Decreto N°118/2020: Institui, no âmbito municipal, a Comissão de Acompanhamento de Projetos e de Regularização Fundiária, com a denominação de “COAREF”, e dá outras providências.
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10/03/2021 |
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Decreto N°117/2020: Declara de interesse público para fins de Regularização Fundiária a Área da Quadra 349 localizada no Centro neste município.
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Decreto N°116/2020: Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal.
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10/03/2021 |
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Decreto N°115/2020: Revoga o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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10/03/2021 |
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Decreto N°114/2020: Abre Crédito especial ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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10/03/2021 |
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Decreto N°112/2020: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2021 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
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10/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°111/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
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09/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°110/2020: Aprova o Plano Municipal de Coleta Seletiva, e dá outras providências.
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09/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°109/2020: Institui a transição democrática de governo no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; Dispõe sobre a composição e nomeação da Comissão de Transmissão de Governo; define seu funcionamento, e dá outras providências.
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09/03/2021 |
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Decreto N°108/2020: Estabelece medidas excepcionais de velório e sepultamento a par das já existentes no Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, e dá outras providências.
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09/03/2021 |
Decreto |
108 |
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Decreto N°106/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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09/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°105/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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09/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°104/2020: Altera o Decreto nº 70/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, para o período de 06/08/2019 à 05/08/2021” e dá outras providências.
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09/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°103/2020: Alterar o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
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09/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°102/2020: Altera o Decreto n.º 102/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021” e dá outras providências.
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09/03/2021 |
Decreto |
102 |
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Decreto N°101/2020: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2020/2022, e dá outras providências.
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09/03/2021 |
Decreto |
101 |
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Decreto N°100/2020: Altera o Decreto n, 86/2020 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, para o biênio 2020/2022”.
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09/03/2021 |
Decreto |
100 |
2020 |
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Acesso
à Informação