Portaria N°203/2025: Concede Licença Gestante a servidora Nadielly Cardoso, e dá outras providências.
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31/03/2025 |
Portaria |
203 |
2025 |
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Portaria N°202/2025: Concede Licença Gestante a servidora Suelen de Fatima Rech, e dá outras providências.
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31/03/2025 |
Portaria |
202 |
2025 |
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Portaria N°201/2025: Designa a servidora Luzia Aparecida Martins Frazão, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências.
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31/03/2025 |
Portaria |
201 |
2025 |
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Portaria N°199/2025: Publica-se resumo da decisão proferida ao Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor mencionado, e dá outras providências.
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31/03/2025 |
Portaria |
199 |
2025 |
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Portaria N°198/2025: Dispõe sobre a cedência do servidor Vinicius Coelho dos Santos ocupante do cargo de Veterinário, para atuar no quadro dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências.
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31/03/2025 |
Portaria |
198 |
2025 |
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Decreto N°80/2025: Dispõe sobre procedimentos e normas para Consignação em Folha de Pagamento dos servidores públicos ativos da Administração direta e indireta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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31/03/2025 |
Decreto |
80 |
2025 |
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Decreto N°79/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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31/03/2025 |
Decreto |
79 |
2025 |
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Decreto N°78/2025:
Dispõe sobre procedimentos e normas para CONSIGNAÇÃO
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27/03/2025 |
Decreto |
78 |
2025 |
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Decreto N°77/2025: Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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27/03/2025 |
Decreto |
77 |
2025 |
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Portaria N°200/2025: Publica-se resumo da decisão proferida a Sindicância Administrativa Disciplinar, a fim de apurar irregularidades no serviço público, e dá outras providências.
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27/03/2025 |
Portaria |
200 |
2025 |
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Portaria N°147/2025: Constitui Comissão Mista de Reavaliação de Informações Especial, para acesso às informações da administração pública municipal; revoga Portaria que menciona, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Portaria |
147 |
2025 |
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Decreto N°75/2025: Dispõe sobre a instituição e a nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento e Execução do Termo de Ajustamento de Conduta n° 59/2024 e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
75 |
2025 |
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Decreto N°74/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
74 |
2025 |
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Decreto N°73/2025: Altera o inciso II do art. 1º do Decreto n.º 27/2025, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
73 |
2025 |
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Decreto N°72/2025: Dispõe sobre a abertura da 9ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
72 |
2025 |
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Decreto N°71/2025: Dispõe sobre a abertura da 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
71 |
2025 |
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Decreto N°70/2025: Estabelece os responsáveis pelo envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
70 |
2025 |
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Decreto N°69/2025: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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26/03/2025 |
Decreto |
69 |
2025 |
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Acesso
à Informação