Atos Municipais

Última Atualização em: 10 de abril de 2025 15:07

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Portaria N°221/2025: Nomeia Comissão Especial responsável pela organização da 22ª FEJUNAVI - Festa Junina de Naviraí e dá outras providências.
 25/04/2025 Portaria
Lei Ordinária N°2592/2025: Dispõe sobre a concessão de incentivo, na forma de limpeza de terreno, aos Senhores Edson Carlos Block e Dion Rebert Costa, e dá outras providências.
 10/04/2025 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2591/2025: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento, no exercício de 2025, com a entidade MOTO CLUBE OFF ROAD DE NAVIRAÍ, e dá outras providências.
 10/04/2025 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2590/2025: Altera redação da Lei n.º 2.542 de 15 de dezembro 2023, que dispõe sobre autorização para doação de lotes e/ou construção de unidades habitacionais no Município de Naviraí - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 10/04/2025 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2589/2025: Institui o "Encontro Pentecostal" no Município de Naviraí, e dá outras providências.
 10/04/2025 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2588/2025: Denomina o prédio do Centro de Especialidades Médicas como "Centro de Especialidades Médicas Durvalino Francisco Alves" e dá outras providências.
10/04/2025 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2587/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata de acidentes de trabalho pelos gerentes imediatos ao Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) no âmbito do município de Naviraí-MS, e dá outras providências.
10/04/2025 Lei Ordinária
Decreto N°90/2025: Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, e estabelece os pontos facultativos no ano de 2025, no âmbito da Administração Pública Municipal de Naviraí-MS.
 10/04/2025 Decreto
Decreto N°89/2025: Altera os incisos I, III, IV, VI e VII do art. 1º do Decreto n.º 112/2024, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, e dá outras providências.
10/04/2025 Decreto
Decreto N°88/2025: Declara ponto facultativo nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 17 de abril de 2025, quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
10/04/2025 Decreto
Decreto N°87/2025: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Naviraí-MS, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN.
10/04/2025 Decreto
Portaria N°220/2025: Exonerar a pedido, a servidora Patrícia Nunes da Silva Reis Mosken, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
 09/04/2025 Portaria
Portaria N°219/2025: Nomeia servidores para ocupar cargos de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 04/04/2025 Portaria
Portaria N°218/2025: Exonerar o servidor Cleber José Aparecido Moreira, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
04/04/2025 Portaria
Portaria N°216/2025: Torna vago em virtude de falecimento, o cargo efetivo ocupado pela servidora Eliani Aparecida dos Santos Pinto Primo, e dá outras providências.
04/04/2025 Portaria
Portaria N°215/2025: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Altamir de Matos Mascarenhas, e dá outras providências.
04/04/2025 Portaria
Portaria N°214/2025: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Silvana de Assis Selva, ocupante do cargo de Recepcionista, e dá outras providências.
 04/04/2025 Portaria
Decreto N°83/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
03/04/2025 Decreto
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