Decreto N°05/2020: Decreta luto oficial nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2020, em reverência à memória do Sr. João Altevir Farias Nunes, e dá outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
05 |
2020 |
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Decreto N°03/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
03 |
2020 |
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Decreto N°78/2020: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2019, do Regime Próprio de aPrevidência Social dos Servidores Públicos de Navirai (Navirai-prev), e da outras providências.
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06/08/2020 |
Decreto |
78 |
2020 |
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Decreto N°107/2020: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
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15/06/2020 |
Decreto |
107 |
2020 |
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Decreto N°055/2020: Determina a instalação de barreiras sanitárias nas vias de acesso ao Município de Naviraí como medida temporária e excepcional de prevenção ao contágio com o novo coronavírus COVID-19, e dá outras providências.
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15/06/2020 |
Decreto |
055 |
2020 |
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Decreto N°46/2020: Dispõe sobre o estado de calamidade pública e emergência, bem como acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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15/06/2020 |
Decreto |
46 |
2020 |
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Decreto N°107/2019: Dispõe sobre o cancelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
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30/04/2020 |
Decreto |
107 |
2019 |
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Decreto N°046/2020: Dispõe sobre o estado de calamidade pública e emergência, bem como acrescenta dispositivos ao Decreto nº. 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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30/04/2020 |
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046 |
2020 |
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Decreto N°38/2020: Acrescenta ao art. 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
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07/04/2020 |
Decreto |
38 |
2020 |
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Decreto N°037/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de abril de 2020, Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
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07/04/2020 |
Decreto |
037 |
2020 |
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Decreto N°32/2020: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 15 de julho de 2016, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
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07/04/2020 |
Decreto |
32 |
2020 |
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Decreto N°24/2020: Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
24 |
2020 |
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Decreto N°23/2020: Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
23 |
2020 |
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Decreto N°14/2020: Altera o Decreto nº 50/2016 que “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí – NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
14 |
2020 |
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Decreto N°09/2020: Altera o Decreto nº 73/2017 que “Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz”, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
09 |
2020 |
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Decreto N°08/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Administração, objetivando a contratação temporária de Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
08 |
2020 |
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Decreto N°05/2020: Decreta luto oficial nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2020, em reverência à memória do Sr. João Altevir Farias Nunes, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
05 |
2020 |
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Decreto N°02/2020: Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, uma área de terras localizada na zona rural deste município com 10,02015 hectares, parte da Fazenda Tarumã, de propriedade de ANDASA Empreendimentos LTDA, e dá outras providências.
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31/03/2020 |
Decreto |
02 |
2020 |
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Acesso
à Informação