Atos Municipais

Última Atualização em: 25 de outubro de 2023 09:45

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Decreto N°57/2020: Declara de interesse público para fins de Regularização Fundiária a Área da Quadra 257 localizada no Centro neste município.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°56/2020: Altera o Anexo Único do Decreto n.º 48, de 15 de maio de 2020, o qual: “Altera, bem como revoga dispositivos do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020; Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°54/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal, nos dias 11 e 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°52/2020: Dispõe sobre a nomeação dos componentes do “Comitê de Investimentos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°51/2020: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Administrativo e Fiscal da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°50/2020: Acrescenta novo dispositivo ao Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020 que: “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°49/2020: Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores e empregados públicos municipais, lotados na Gerencia Municipal de Saúde, que estejam prestando serviços de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°48/2020: Altera, bem como revoga dispositivos do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020; Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°43/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 20 de abril de 2020 – segunda-feira, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°42/2020: Acrescenta ao art. 4º do Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°41/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°40/2020: Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°39/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°35/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Médico, com formação em Medicina do Trabalho  e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°34/2020: Revoga o Decreto n.º 23, de 17 de março de 2020, bem como os Decretos n.º 25 e n.º 27, ambos de 2020, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°13/2020: Regulamenta a Lei nº 2.177/2019, que “Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS”, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°12/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
Decreto N°11/2020: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 06/08/2020 Decreto
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