Decreto N°103/2019: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2020.
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07/01/2020 |
Decreto |
103 |
2019 |
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Decreto N°102/2019: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021, e da outras providências.
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20/12/2019 |
Decreto |
102 |
2019 |
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Decreto N°101/2019: Dispõe sobre a destinação do Lote 53 da Quadra 257, localizada no Centro, medindo 3.348,71m², em Alameda Sucupira, e dá outras providências.
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20/12/2019 |
Decreto |
101 |
2019 |
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Decreto N°36/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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11/12/2019 |
Decreto |
36 |
2019 |
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Decreto N°30/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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11/12/2019 |
Decreto |
30 |
2019 |
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Decreto N°054/2009: APROVA O REGULAMENTO DE REGISTRO CADASTRAL PARA FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE NAVIRAI, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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02/12/2019 |
Decreto |
054 |
2009 |
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Decreto N°99/2019: Dispõe sobre a contratação de profissional da área médica e dá outras providências.
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25/11/2019 |
Decreto |
99 |
2019 |
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Decreto N°87/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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25/11/2019 |
Decreto |
87 |
2019 |
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Decreto N°97/2019: Dispõe sobre o ajuste do custo suplementar para o exercício 2020 do regime próprio de previdência social dos servidores Públicos do Município de Naviraí-MS/NAVIRAIPREV, e dá outras providências.
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13/11/2019 |
Decreto |
97 |
2019 |
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Decreto N°96/2019: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargos efetivos, ativos, do Regime Próprio de Previdência – RPPS, do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências.
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07/11/2019 |
Decreto |
96 |
2019 |
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Decreto N°91/2019: Altera inciso IV do Art. 2º, do Decreto nº 97/2018, que “Dispõe sobre atribuições de aulas em caráter temporário a docente, em regime de suplência, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências.
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29/10/2019 |
Decreto |
91 |
2019 |
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Decreto N°93/2019: Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, na data que menciona, dando outras providencias.
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29/10/2019 |
Decreto |
93 |
2019 |
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Decreto N°92/2019: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado, cadastro reserva, para o exercício de 2020, no âmbito da Gerência Municipal de Educação e Cultura, objetivando a contratação temporária para o cargo de Professor, e dá outras providências.
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29/10/2019 |
Decreto |
92 |
2019 |
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Decreto N°056/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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23/09/2019 |
Decreto |
056 |
2019 |
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Decreto N°082/2019: Dispõe sobre a destinação do Lote 24 da Quadra 19, localizada no Centro, medindo 497,97m², em Rua Bela Vista; Revoga Decreto que menciona, e dá outras providências.
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18/09/2019 |
Decreto |
082 |
2019 |
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Decreto N°57/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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18/09/2019 |
Decreto |
57 |
2019 |
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Decreto N°56/2019: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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18/09/2019 |
Decreto |
56 |
2019 |
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Decreto N°52/2019: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2019 que especifica, e dá outras providências.
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18/09/2019 |
Decreto |
52 |
2019 |
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Acesso
à Informação