Decreto N°80/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outrasA providências.
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09/03/2021 |
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Decreto N°67/2021: Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública no Município de Naviraí, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Decreto N°76/2020: Alterar os artigos 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”, bem como o art. 1º do Decreto n.º 40, de 02 de abril de 2020
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08/03/2021 |
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Decreto N°79/2020: Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Decreto N°78/2020: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2019, do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos de Navirai (Navirai-
prev), e da outras providências.
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08/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°77/2020: Abre Crédito especial ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°75/2020: Abre Crédito especial por anulação de dotação ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Decreto N°74/2020: Revoga o Decreto n.º 61, de 23 de junho de 2020, que: “Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Assistência Social, visando à contratação temporária para o cargo de Educador Social”, a Portaria n.º 441/2020, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Decreto N°73/2020: Abre Crédito suplementar por excesso arrecadação ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Decreto N°72/2020: DECRETO N.º 72, DE 17 DE JULHO DE 2020.
Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí” e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Decreto N°71/2020: DECRETO N.º 71, DE 13 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Naviraí, a partir do dia 01 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Decreto N°70/2020: Altera o Decreto n.º 34 de 27 de março de 2020, o qual “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”
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08/03/2021 |
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Decreto N°69/2020: Regulamenta a aplicação de multas por descumprimento do contido no Decreto n.º 34/2020 e alterações posteriores e no Decreto n.º 55/2020, e dá outras providencias.
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Decreto N°68/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Serviços Públicos, visando à contratação temporária para o cargo de Coveiro, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Decreto N°67/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando à contratação temporária para os cargos de Auxiliar de Laboratório e Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Decreto N°66/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Decreto N°65/2020: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
Decreto |
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Decreto N°64/2020: Regulamenta o art. 74 da Lei Complementar nº 042/2003 (desincompatibilização para atividade política) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
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08/03/2021 |
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Acesso
à Informação