Atos Municipais

Última Atualização em: 24 de maio de 2024 08:36

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Decreto N°045/2020: Abre Crédito especial por excesso arrecadação ao orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°043/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 20 de abril de 2020 – segunda-feira, e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°042/2020: Acrescenta ao art. 4º do Decreto n.º 24, de 17 de março de 2020, que “Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°41/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°40/2020: Dispõe sobre adoção de medidas administrativas para contenção de gastos, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°039/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°038/2020: Acrescenta ao art. 8º e 9º do Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°037/2020: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da Administração Pública Municipal no dia 09 de abril de 2020, Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°036/2020: Dispõe sobre a suspensão do pagamento da remuneração dos cargos de Agente de Serviço Escolar e Cozinheiro Escolar, contratados temporariamente, como medida administrativa para contenção de gastos, e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°035/2020: Processo Seletivo Médico do Trabalho
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°35/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Médico, com formação em Medicina do Trabalho e dá outras providências.
05/03/2021 Decreto
Decreto N°34/2020: Revoga o Decreto n.º 34, de 27 de março de 2020, bem como suas alterações, e “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências”.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°32/2020: Dispõe sobre a Recondução do mandato iniciado em 15 de julho de 2016, dos Conselheiros do Conselho da Cidade de Naviraí - MS.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°28/2020: Abre Crédito Especial ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°24/2020: Dispõe sobre a criação do Comitê de Gerenciamento de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°20/2020: Altera o Decreto nº 102/2019 que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Naviraí – CMDCA, para o biênio 2019/2021” e da outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°19/2020: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2020 que especifica, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
Decreto N°17/2020: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária para o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, e dá outras providências.
 05/03/2021 Decreto
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