Lei Ordinária N°1.921/2015: Dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas repartições públicas municipais, através de campanhas de orientação, e dá outras providências.
|
16/04/2015 |
Lei Ordinária |
1.921 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.920/2015: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
|
16/04/2015 |
Lei Ordinária |
1.920 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.915/2015: Altera o anexo I da Lei n° 1840, de 16 de abril de 2014.
|
13/04/2015 |
Lei Ordinária |
1.915 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.919/2015: Altera a redação do caput dos arts. 1° e 2°, da Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2013.
|
30/03/2015 |
Lei Ordinária |
1.919 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.918/2015: Autoriza a doação de área de terras, determinada pelo Lote 02 da Quadra 314 com 3.420,00m², para o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
|
24/03/2015 |
Lei Ordinária |
1.918 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.917/2015: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.405, de 21.10.2008, que “Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle”.
|
24/03/2015 |
Lei Ordinária |
1.917 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.914/2015: Altera os arts. 1° e 3° da Lei n° 1496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o controle de verba indenizatório do exercício do mandato de Vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí.
|
16/03/2015 |
Lei Ordinária |
1.914 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.916/2015: Altera o art. 1º da Lei nº 1.911 de 6 de fevereiro de 2015, que " Autoriza a doação de área de terras medindo 1.920,00m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 07, para a empresa GILMAR SOFA-ME ", e dá outras providências.
|
16/03/2015 |
Lei Ordinária |
1.916 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.913/2015: Altera o art. 1º da Lei nº 1.894 de 31 de outubro de 2014, que "Autoriza a doação de área de terras medindo 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa F.P. RORATO-ME", e dá outras providências.
|
04/03/2015 |
Lei Ordinária |
1.913 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.912/2015: Transfere de uso comum para uso especial, a Área Verde 2, localizada no Jardim Tarumã, e dá outras providências.
|
04/03/2015 |
Lei Ordinária |
1.912 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.911/2015: Autoriza a doação de área de terras medindo 1.920,00m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 07, para a empresa GILMAR SOFA-ME, e dá outras providências.
|
10/02/2015 |
Lei Ordinária |
1.911 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1.910/2015: Dispõe sobre o desafeto de uso público, do Lote 02 da Quadra 314, - Centro, medindo 3.420m², para posterior doação, e dá outras providências.
|
10/02/2015 |
Lei Ordinária |
1.910 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°01/2015: Interrompe a pedido, licença para trato de assuntos particulares, concedida à servidora estável, Anita Terechtchuk, e dá outras providências.
|
20/01/2015 |
Lei Ordinária |
01 |
2015 |
|
|
Lei Ordinária N°1812/2013:
|
18/02/2014 |
Lei Ordinária |
1812 |
2013 |
|
|
Lei Ordinária N°1811/2013:
|
18/02/2014 |
Lei Ordinária |
1811 |
2013 |
|
|
Lei Ordinária N°1810/2013:
|
18/02/2014 |
Lei Ordinária |
1810 |
2013 |
|
|
Lei Ordinária N°1809/2013:
|
18/02/2014 |
Lei Ordinária |
1809 |
2013 |
|
|
Lei Ordinária N°1808/2013:
|
18/02/2014 |
Lei Ordinária |
1808 |
2013 |
|
|
Acesso
à Informação