Atos Municipais

Última Atualização em: 28 de maio de 2024 12:35

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Lei Ordinária N°1934/2015:
07/07/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1933/2015:
07/07/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1932/2015:
07/07/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1931/2015:
07/07/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1930/2015:
07/07/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.934/2015: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Navirai, e dá outras providências.
 03/07/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.927/2021: Autoriza o Poder Executivo a doar 80 caminhões de terra, para a Empresa Gilmar Sofa-ME para dar inicio às obras de edificação, onde será instalada a mencionada empresa, e dá outras providências.
 25/06/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.933/2015: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Naviraí/MS e dá outras providências.
17/06/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.931/2015: Declara de Utilidade Pública Municipal, o Conselho da Comunidade da Comarca de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 16/06/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.932/2021: Dispõe sobre a cessão de área de terras, em regime de comodato para a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Navirai (COOAF-NAV) em local e período que menciona para instalação do Mercado Municipal, dando outras providencias.
 11/06/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.930/2015: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.905 de 9 de dezembro de 2014, que "Autoriza a doação de área de terras, medindo 4.163,79m², incrustada na Quadra H, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa J. R. CAMPANHOLI & CIA LTDA-ME", e dá outras providências.
 11/06/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.929/2015: Dispõe sobre a política Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente; revoga Leis que menciona, e dá outras providências.
01/06/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.928/2015: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.405, de 21.10.2008, que “Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle”; revoga Lei que menciona.
 01/06/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1929/2015: Dispõe sobre a política Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente; revoga Leis que menciona, e dá outras providências.
 28/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1913/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1912/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1911/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1926/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
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