Atos Municipais

Última Atualização em: 17 de outubro de 2023 10:19

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Lei Ordinária N°1914/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1913/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1912/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.926/2015: Denomina “MAURILIO MESSIAS”, a Praça localizada na Alameda dos Corais, nos limites dos Bairros Green Ville Residence II e Green Ville Residence III.
21/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.925/2015: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC e respectivo Conselho, dando outras providências.
21/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.924/2015: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.
07/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.923/2015: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.066,99m², incrustada na Quadra R, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa MARQUES & DONATI LTDA-ME, e dá outras providências.
07/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.922/2015: Altera a ementa e revoga o art. 4° da Lei n° 1.439, de 29 de abril de 2009, e dá outras providências.
 16/04/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.921/2015: Dispõe sobre as diretrizes para a Política Municipal sobre a utilização da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nas repartições públicas municipais, através de campanhas de orientação, e dá outras providências.
 16/04/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.920/2015: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural; revoga Lei que menciona, e dá outras providências.
16/04/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.915/2015: Altera o anexo I da Lei n° 1840, de 16 de abril de 2014.
 13/04/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.919/2015: Altera a redação do caput dos arts. 1° e 2°, da Lei nº 1.714, de 24 de maio de 2013.
 30/03/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.918/2015: Autoriza a doação de área de terras, determinada pelo Lote 02 da Quadra 314 com 3.420,00m², para o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
24/03/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.917/2015: Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.405, de 21.10.2008, que “Autoriza a doação de área de terras para Emerson Del Colle e Elza Rodrigues Del Colle”.
 24/03/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.914/2015: Altera os arts. 1° e 3° da Lei n° 1496, de 21 de dezembro de 2009, que institui e regulamenta o controle de verba indenizatório do exercício do mandato de Vereador no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí.
 16/03/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.916/2015: Altera o art. 1º da Lei nº 1.911 de 6 de fevereiro de 2015, que " Autoriza a doação de área de terras medindo 1.920,00m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 01 da Quadra 07, para a empresa GILMAR SOFA-ME ", e dá outras providências.
 16/03/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.913/2015: Altera o art. 1º da Lei nº 1.894 de 31 de outubro de 2014, que "Autoriza a doação de área de terras medindo 1.127,06m², localizada no Distrito Industrial, para a empresa F.P. RORATO-ME", e dá outras providências.
04/03/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.912/2015: Transfere de uso comum para uso especial, a Área Verde 2, localizada no Jardim Tarumã, e dá outras providências.
 04/03/2015 Lei Ordinária
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