Atos Municipais

Última Atualização em: 24 de maio de 2024 08:36

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Lei Ordinária N°1914/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1913/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1912/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1911/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1926/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1910/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1925/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1924/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1923/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1922/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1921/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1920/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1919/2015:
27/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.926/2015: Denomina “MAURILIO MESSIAS”, a Praça localizada na Alameda dos Corais, nos limites dos Bairros Green Ville Residence II e Green Ville Residence III.
21/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.925/2015: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FUMDEC e respectivo Conselho, dando outras providências.
21/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.924/2015: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências.
07/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.923/2015: Autoriza a doação de área de terras, medindo 1.066,99m², incrustada na Quadra R, localizada no Jardim Paraíso, Distrito Industrial, para a empresa MARQUES & DONATI LTDA-ME, e dá outras providências.
07/05/2015 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°1.922/2015: Altera a ementa e revoga o art. 4° da Lei n° 1.439, de 29 de abril de 2009, e dá outras providências.
 16/04/2015 Lei Ordinária
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