Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:32

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Lei Ordinária N°2093/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2092/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2091/2017: Revoga a Lei nº 1.655, de 3 de julho de 2012, e alterações posteriores, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para Cleriston Elias Machado Vetorello”; extingue créditos tributários, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2090/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2086/2017: Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra 224-C, localizada no Centro, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Decreto N°98/2017: Estabelece a Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí e regulamenta a ocupação do solo e água.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°111/2017: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2018.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°97/2017: Dispõe sobre autorização para a utilização do “Parque de Exposições Tatsuo Suekane” pela empresa NR MARTINS ENERGIA E EVENTOS EIRELI, no período que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°907/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 564 de 19 de agosto de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°906/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 428 de 16 de junho de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°905/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 220 de 04 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°904/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 221 de 04 de abril de 2016
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°903/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 758 de 26 de outubro de 2015
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°902/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 744 de 24 de novembro de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°901/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 65 de 11 de fevereiro de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°900/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurado através da Portaria nº 710 de 21 de setembro de 2017
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°899/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 764 de 9 de dezembro de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°898/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 430 de 16 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
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