Atos Municipais

Última Atualização em: 30 de setembro de 2022 09:06

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Portaria N°286/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades citadas no relatório nº 201602537 da CGU, referente ao Programa de A. ao T. Escolar na E. Básica (Pnate), pertinente ao exercício de 2016, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°285/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades citadas no relatório nº 201602537 da CGU, referente a execução do Convênio SIAF nº 783585, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°284/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar de irregularidades citadas no relatório nº 201602537 da CGU, referente a execução do Termo de Compromisso (TC) nº 0301533-08, Convênio SIAF nº 658702.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°283/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades citadas no relatório n.º 201602537 da CGU, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°282/2018: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar irregularidades citadas no relatório n.º 201602537 da CGU, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°270/2018: Dispõe sobre a exoneração de professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, e edital nº 02/2018 GEMED/GAB
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°217/2018: Dispõe sobre a contratação de Professores temporários, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 10/GEMED/GAB, de 12 de dezembro de 2017.
 09/08/2018 Portaria
Decreto N°36/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2018/2020, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°115/2018: Exonera o servidor Rubens José Meurer, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°113/2018: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 001/2016, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2110/2018: Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial de 2017 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de NAVIRAÍ - MS – NAVIRAÍPREV, e da outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°281/2018: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar denúncia anônima feita no Sistema de Ouvidoria do Município, dando outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°278/2018: Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor da servidora Mirce Maria Santelli, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Creche, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°306/2018: Concede gratificação, denominada Função Gratificada, à servidores que menciona, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2109/2018: Dispõe sobre a alteração da redação dos incisos I e II, do Art 1º da Lei nº 2.046/2017, sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais da Prefeitura de Naviraí, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Portaria N°307/2018: Concede licença gestante à servidora nominada abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°301/2018: Nomeia candidata aprovada no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos nº 01/2014, e dá outras providências.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°300/2018: Torna sem efeito por descumprimento de norma legal, a nomeação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal de Provas e de Títulos de que trata o Edital nº 01/2014 de 30 de maio de 2014.
 09/08/2018 Portaria
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