Atos Municipais

Última Atualização em: 9 de agosto de 2018 14:37

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Portaria N°874/2017: Dispõe sobre a prorrogação da cedência da servidora, Adriana Amaral Pereira para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para prestar serviços junto à Escritório Regional da JUCEMS, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°871/2017: Concede licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Fábio Augusto de Campos Bonicontro, e dá outras providências.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°870/2017: Concede licença gestante à servidora nominada abaixo
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°869/2017: Instaura Sindicância Administrativa Disciplinar, visando apurar responsabilidade em relação a falsificação da assinatura do Prefeito José Izauri de Macedo, no “Projeto de Incêndio e Pânico do Parque de Exposição”, dando outras providências
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°852/2017: Concede licença gestante às servidoras nominadas abaixo.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°814/2017: Concede Licença Especial à servidora Adelci Aparecida Chaquime de Freitas, e dá outras providências
 09/08/2018 Portaria
Lei Ordinária N°2094/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2093/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2092/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2091/2017: Revoga a Lei nº 1.655, de 3 de julho de 2012, e alterações posteriores, que em súmula "Autoriza a doação de área de terras medindo 7.129,15m², localizada no Distrito Industrial denominada Lote 02 da Quadra “P”, para Cleriston Elias Machado Vetorello”; extingue créditos tributários, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2090/2017:
09/08/2018 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2086/2017: Desafeta de uso público e transfere para o domínio do município, a Quadra 224-C, localizada no Centro, e dá outras providências.
 09/08/2018 Lei Ordinária
Decreto N°98/2017: Estabelece a Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí e regulamenta a ocupação do solo e água.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°111/2017: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2018.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°97/2017: Dispõe sobre autorização para a utilização do “Parque de Exposições Tatsuo Suekane” pela empresa NR MARTINS ENERGIA E EVENTOS EIRELI, no período que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Portaria N°907/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 564 de 19 de agosto de 2016.
 09/08/2018 Portaria
Portaria N°906/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 428 de 16 de junho de 2016.
09/08/2018 Portaria
Portaria N°905/2017: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 220 de 04 de abril de 2016.
 09/08/2018 Portaria
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