Portaria N°149/2025: Exonera o servidor Kleiton Alves Miranda, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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06/03/2025 |
Portaria |
149 |
2025 |
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Portaria N°148/2025: Altera a Portaria n.º 38/2025 que designa membros para compor a Comissão Especial Permanente para Avaliação de Bens Imóveis com a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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06/03/2025 |
Portaria |
148 |
2025 |
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Portaria N°146/2025: Dispõe sobre a alteração da Portaria n.º 287/2023, em virtude da substituição de membros do comitê municipal de proteção de dados pessoais, e dá outras providências.
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06/03/2025 |
Portaria |
146 |
2025 |
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Portaria N°141/2025: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Michele da Silva Camargo, revoga o art 1° da portaria 110/2025, e dá outras providências.
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06/03/2025 |
Portaria |
141 |
2025 |
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Decreto N°57/2025: Declara facultativo o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal nas datas que menciona e dá outras providências.
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06/03/2025 |
Decreto |
57 |
2025 |
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Decreto N°54/2025: Homologa o resultado da seleção de beneficiários aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – REGMEL/FDS, do Ministério das Cidades.
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06/03/2025 |
Decreto |
54 |
2025 |
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Decreto N°51/2025: Dispõe sobre a nomeação e posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.
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06/03/2025 |
Decreto |
51 |
2025 |
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Lei Ordinária N°2585/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços essenciais de manutenção, limpeza e reparação na rede de iluminação pública, nas áreas comuns de condomínios (horizontal ou vertical) ou conjuntos residenciais de interesse social, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Lei Ordinária |
2585 |
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Decreto N°56/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Decreto |
56 |
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Decreto N°55/2025: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2025 que especifica, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Decreto |
55 |
2025 |
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Decreto N°53/2025: Homologa Laudo de Avaliação proferido pela Comissão Especial constituída por intermédio da Portaria n.º 39 de 13 de janeiro de 2025, com a finalidade específica de efetuar a avaliação de bens patrimoniais, de propriedade do Município, declarados inservíveis, que serão destinados à hasta pública, e dá outras providencias.
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24/02/2025 |
Decreto |
53 |
2025 |
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Decreto N°52/2025: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI para o triênio 2025/2028, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Decreto |
52 |
2025 |
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Decreto N°50/2025: Delega competência ao servidor Fabiano Costa, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Decreto |
50 |
2025 |
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Decreto N°49/2025: Altera os incisos I, V, VI e VII do art. 1° do Decreto n.° 101, de 06 de agosto de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Decreto |
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Decreto N°48/2025: Altera os incisos I, VI e VII do art. 1° do Decreto n.° 102, de 06 de agosto de 2024, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Decreto |
48 |
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Decreto N°47/2025: Dispõe sobre a alteração do Decreto n.º 37/2025, em virtude da substituição de membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Decreto |
47 |
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Decreto N°46/2025: Delega competência ao servidor Luís Henrique de Almeida Bruno, que responde pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Decreto |
46 |
2025 |
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Decreto N°45/2025: Altera e acrescenta dispositivos do Decreto n.º 32, de 05 de abril de 2016, que dispõe sobre procedimentos e normas para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Naviraí, e dá outras providências.
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24/02/2025 |
Decreto |
45 |
2025 |
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Acesso
à Informação