Decreto N°130/2024: Institui a transição democrática de governo no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; Dispõe sobre a composição e nomeação da Comissão de Transmissão de Governo; define seu funcionamento, e dá outras providências.
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23/10/2024 |
Decreto |
130 |
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Decreto N°129/2024: Disciplina, no âmbito do Município de Naviraí, os requisitos e a regulamentação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos, previstas no Decreto Municipal n. 39 de 21 de março de 2023, e dá outras providências.
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23/10/2024 |
Decreto |
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Decreto N°128/2024: Aprova a Cartilha de Boas Práticas do Gestor e do Fiscal de Contratos da Administração Municipal de Naviraí-MS.
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23/10/2024 |
Decreto |
128 |
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Decreto N°125/2024: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 012/1998, de 19 de Dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2025.
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23/10/2024 |
Decreto |
125 |
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Decreto N°124/2024: Dispõe sobre as datas de vencimento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
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23/10/2024 |
Decreto |
124 |
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Decreto N°123/2024: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
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23/10/2024 |
Decreto |
123 |
2024 |
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Decreto N°122/2024: Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal de Naviraí – UFN, para vigorar no exercício de 2025.
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23/10/2024 |
Decreto |
122 |
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Portaria N°459/2024: Exonerar a pedido, a servidora Leidyane Thaysa dos Santos Batista, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
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23/10/2024 |
Portaria |
459 |
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Portaria N°452/2024: Nomeia Emerson Rodrigo Joaquim da Silva, no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
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23/10/2024 |
Portaria |
452 |
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Portaria N°451/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Helena Comparini, e dá outras providências.
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23/10/2024 |
Portaria |
451 |
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Portaria N°450/2024: Designa a servidora Ozélia de Jesus, para exercer a função gratificada de Secretária de Unidade Escolar em substituição, e dá outras providências.
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14/10/2024 |
Portaria |
450 |
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Portaria N°448/2024: Exonerar a pedido, o servidor Douglas Fernando Carlos Macente, do cargo efetivo que menciona, e dá outras providências.
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14/10/2024 |
Portaria |
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Portaria N°447/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, ao servidor Edson Francisco Santana, e dá outras providências.
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14/10/2024 |
Portaria |
447 |
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Portaria N°446/2024: Concede a pedido, licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, a servidora Maria Aparecida Lourenço, e dá outras providências.
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14/10/2024 |
Portaria |
446 |
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Portaria N°445/2024: Prorroga licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, concedida ao servidor Rodrigo da Silva Jardim, e dá outras providências.
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14/10/2024 |
Portaria |
445 |
2024 |
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Portaria N°444/2024: Interrompe a pedido, a licença para trato de assuntos particulares, concedida ao servidor Giliard Jeamanordes da Silva, e dá outras providências.
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14/10/2024 |
Portaria |
444 |
2024 |
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Decreto N°127/2024: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 32.964,00 m², objeto da matrícula n.º 19.089 do CRI de Naviraí, e dá outras providências.
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10/10/2024 |
Decreto |
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Decreto N°126/2024: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras medindo 31.305,00 m², objeto da matrícula n.º 15.866 do CRI de Naviraí, e dá outras providências.
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10/10/2024 |
Decreto |
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2024 |
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Acesso
à Informação