Atos Municipais

Última Atualização em: 1 de março de 2023 10:59

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Decreto N°74/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°35/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°19/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°3/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, instituído pela Lei Complementar nº 049 de 01.09.04, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 072 de 24 de março de 2008.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2017: Delega competências ao servidor Fernando Tadashi Kamitani, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°38/2017: Estabelece as competências e atribuições ao cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos, criado através da Lei Complementar nº 25/2000, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°18/2017: Dispõe sobre os restos à pagar inscritos em exercícios anteriores e da outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°11/2017: Delega competências ao servidor Fábio Augusto de Campos Bonicontro, Gerente Municipal de Saúde, como Ordenador do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°68/2016: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 10 de outubro de 2016.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2016: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2016 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2018: Delega competências ao servidor Astolfo Carlos Mendes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°44/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°31/2018: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 777.371,83 do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°1/2018:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°104/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Naviraí, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°90/2017: Dispõe sobre a substituição dos membros elencados no Art. 1º do Decreto nº 77 de 9 de setembro de 2015 que "Cria a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa Minha Vida."
 09/08/2018 Decreto
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