Atos Municipais

Última Atualização em: 2 de dezembro de 2022 09:09

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Decreto N°57/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°40/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°24/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°8/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°106/2015:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°61/2017: Dispõe sobre a realização da VI Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°43/2017: Revoga a Portaria nº 15, de 6 de maio de 2016 e a Portaria nº 34, de 22 de dezembro de 2016, da Gerência Municipal de Educação e Cultura e dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do PME-Naviraí - Plano Municipal de Educação de Naviraí-MS - CMMA-PME - Naviraí e Equipe Técnica e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°25/2017: Revoga o Decreto nº 35, de 28 de janeiro de 2013, que “Estabelece normas e procedimentos para agilizar as pesquisas de preços necessárias nas contratações no Município de Naviraí”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°4/2017: Delega competências à servidora Maria Telma de Oliveira Minari, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°74/2016: Institui a transição democrática de governo no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul; Dispõe sobre a composição e nomeação da Comissão de Transmissão de Governo; define seu funcionamento, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2016: Autoriza a abertura de Concurso Público Municipal, objetivando o preenchimento de 128 (cento e vinte e oito) vagas para cargos de provimento efetivo e cadastro reserva, conforme em edital e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°51/2018: Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições e órgãos da administração pública municipal, em dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2018 na Rússia.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°36/2018: Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2018/2020, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°17/2018: Declara facultativo, o ponto nas repartições e órgãos da administração pública municipal no dia 29 de março de 2018 – Quinta-feira da Semana Santa, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°97/2017: Dispõe sobre autorização para a utilização do “Parque de Exposições Tatsuo Suekane” pela empresa NR MARTINS ENERGIA E EVENTOS EIRELI, no período que menciona, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°95/2017: Revoga o Decreto nº 28, de 24 de janeiro de 2017, que menciona e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°80/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária de Auxiliar em Saúde Bucal, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°65/2012:
09/08/2018 Decreto
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