Atos Municipais

Última Atualização em: 26 de setembro de 2023 11:23

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Decreto N°34/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°18/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°2/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°37/2017: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2017 que especifica, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°54/2017: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, objetivando a contratação temporária de Farmacêutico/Bioquímico e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
09/08/2018 Decreto
Decreto N°36/2017: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo Intersetorial de Combate ao Vetor Aedes Aegypti, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°17/2017: Estabelece valores e critérios para o lançamento e arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°1/2017: Delega competência ao servidor Clodomiro Nicácio do Nascimento, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, e dá outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°67/2016: Dispõe sobre alterações no Decreto nº 49, de 31 de maio de 2016, que dispõe sobre a nomeação dos componentes do “Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Naviraí - NAVIRAÍPREV”, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°56/2018: Delega competências ao servidor Astolfo Carlos Mendes, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Meio Ambiente, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°44/2018: Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDEC, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°31/2018: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 777.371,83 do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°1/2018:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°104/2017: Dispõe sobre a nomeação e posse das integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM de Naviraí, para o biênio 2017/2019, e dá outras providências.
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°87/2017: Dispõe sobre a autorização para incineração de processos de reclamações findas e arquivadas há mais de 05 (cinco) anos no PROCON, dando outras providências
 09/08/2018 Decreto
Decreto N°91/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°96/2012:
09/08/2018 Decreto
Decreto N°69/2012:
09/08/2018 Decreto
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