Lei Ordinária N°2533/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí-MS.
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05/12/2023 |
Lei Ordinária |
2533 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2532/2023: Altera a denominação da Estrada Vicinal Municipal NV-23 para "Estrada Clemente dos Santos" e dá outras providências.
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05/12/2023 |
Lei Ordinária |
2532 |
2023 |
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Decreto N°153/2023: Aprova o Regulamento do 1º Concurso de Papai Noel dos Bairros do Projeto “A cidade Vive o Natal”, e dá outras providências.
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05/12/2023 |
Decreto |
153 |
2023 |
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Decreto N°156/2023: Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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04/12/2023 |
Decreto |
156 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2531/2023: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
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29/11/2023 |
Lei Ordinária |
2531 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2530/2023: Altera a redação do Art. 1º da Lei n° 1.714, de 24 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação, na forma de cartão magnético, aos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências”.
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29/11/2023 |
Lei Ordinária |
2530 |
2023 |
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Portaria N°522/2023: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Eliene Simplicio Ferreira, ocupante do cargo de Cozinheira Escolar, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Portaria |
522 |
2023 |
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Decreto N°124/2023: Abre Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
124 |
2023 |
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Decreto N°112/2023: Abre Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
112 |
2023 |
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Decreto N°110/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
110 |
2023 |
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Decreto N°99/2023: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
99 |
2023 |
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Decreto N°98/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
98 |
2023 |
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Decreto N°94/2023: Abre Crédito Especial por Anulação de dotação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
94 |
2023 |
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Decreto N°93/2023: Abre Crédito Suplementar por Superavit Financeiro ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
93 |
2023 |
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Decreto N°90/2023: Abre Crédito Suplementar por excesso de Arrecadação ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
90 |
2023 |
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Decreto N°89/2023: Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2023 que especifica, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
89 |
2023 |
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Decreto N°152/2023: Decreta luto oficial nos dias 28, 29 e 30 novembro de 2023, em reverência à memória de Cristiane Tenório Dias, e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
152 |
2023 |
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Decreto N°151/2023: Altera redação do Decreto n.º 84/2013, o qual “Regulamenta a lei n.º 1717, de 24 de maio de 2013 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Naviraí”; e dá outras providências.
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29/11/2023 |
Decreto |
151 |
2023 |
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Acesso
à Informação