Portaria N°169/2023: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida à servidora que menciona, e dá outras providências.
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24/03/2023 |
Portaria |
169 |
2023 |
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Portaria N°168/2023: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências.
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24/03/2023 |
Portaria |
168 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2496/2023: Denomina-se "Laura Tereza Martines da Silva" a sala de tomografia situada no Hospital Municipal de Naviraí e dá outras providências.
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24/03/2023 |
Lei Ordinária |
2496 |
2023 |
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Portaria N°181/2023: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor dos servidores Robson Luiz de Souza e Nilson Antonio Subtil, e dá outras providências.
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23/03/2023 |
Portaria |
181 |
2023 |
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Portaria N°174/2023: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
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23/03/2023 |
Portaria |
174 |
2023 |
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Portaria N°172/2023: Instaura Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor dos servidores Josmar de Assis Selva e Maria Paula de Castro Alípio, e dá outras providências.
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23/03/2023 |
Portaria |
172 |
2023 |
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Decreto N°42/2023: Altera o Decreto n.º 163/2021, que “Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para o biênio 2022/2024”, e dá outras providências.
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23/03/2023 |
Decreto |
42 |
2023 |
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Decreto N°41/2023: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Assistência Social, visando à contratação temporária de Visitador, e dá outras providências.
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23/03/2023 |
Decreto |
41 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2495/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2495 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2494/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na planta geral da cidade de Naviraí-MS.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2494 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2493/2023: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da cidade de Naviraí-MS
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2493 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2492/2023: Institui, no Município de Naviraí, a Carteira de Identificação da pessoa diagnosticada com Espectro Autista.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2492 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2491/2023: Incorpora ao perímetro urbano, área de terras de 4,8467 hectares, matrícula n.º 44.209, de propriedade de R.P. MODESTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – ME.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2491 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2490/2023: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro para a empresa CÍRCULO IND COM DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA – ME, na forma de pagamento de aluguel, e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2490 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2489/2023: Institui, em Naviraí MS, o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção as Pessoas em Situações de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2489 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2488/2023: Institui, no âmbito do Município de Naviraí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2488 |
2023 |
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Lei Ordinária N°2487/2023: Dispõe sobre a prorrogação da concessão de direito real do uso do espaço físico localizado no Aeroporto Municipal "Ariosto da Riva", ao empresário o Senhor Napoleão Teodoro de Souza, e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Lei Ordinária |
2487 |
2023 |
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Decreto N°40/2023: Disciplina o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
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22/03/2023 |
Decreto |
40 |
2023 |
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Acesso
à Informação