Atos Municipais

Última Atualização em: 20 de setembro de 2022 14:00

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Lei Ordinária N°2478/2022: Dispõe sobre a alteração de nome de rua constante na Planta Geral da Cidade de Naviraí - MS, e dá outras providências.
 13/12/2022 Lei Ordinária
Decreto N°136/2022: Torna público as tabelas de custos de taxas estabelecidas nos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, instituídas pelo Código Tributário Municipal Lei Complementar n.º 012/1998, de 19 de dezembro de 1998, relativo ao exercício de 2023.
 13/12/2022 Decreto
Portaria N°658/2022: Dispõe sobre a concessão de função gratificada concedida ao servidor mencionado abaixo, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°657/2022: Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, aos servidores relacionados abaixo, ocupantes do cargo efetivo do grupo dos Profissionais da Educação Básica que menciona, lotada na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
 12/12/2022 Portaria
Portaria N°656/2022: Dispõe sobre a prorrogação da cedência em permuta da servidora Érica Jesuína da Silva, e dá outras providências.
 12/12/2022 Portaria
Portaria N°655/2022: Dispõe sobre a concessão de Promoção Funcional, à servidora mencionada abaixo, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, lotada na Gerência de Educação e Cultura, e da outras providências.
12/12/2022 Portaria
Decreto N°135/2022: Denomina Extensão Professor Luiz Carlos Mantoam, a Escola mencionada abaixo, e dá outras providências.
12/12/2022 Decreto
Lei Ordinária N°2481/2022: Concede Abono Pecuniário aos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
12/12/2022 Lei Ordinária
Lei Ordinária N°2480/2022: Revogam-se as Leis n.º 2.251/2020 e n.º 2.317/2021, e dá outras providências.
12/12/2022 Lei Ordinária
Decreto N°134/2022: Dispõe sobre o regime legal de licitações e contratos administrativos a ser utilizado no âmbito da administração pública municipal, com vistas a regulamentação e efetiva implementação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 12/12/2022 Decreto
Portaria N°654/2022: Nomeia Raony Vinicius de Souza Martins, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°653/2022: Exonerar a pedido a servidora Vanessa Borin, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°652/2022: Publica-se resumo da decisão proferida nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada por intermédio da Portaria n.º 286 de 20 de abril de 2018.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°651/2022: Nomeia Leandro Luiz Albrecht, para exercer o cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°650/2022: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
 12/12/2022 Portaria
Portaria N°649/2022: Concede gratificação, denominada Função Gratificada de Diretor Técnico, ao Médico Gecimar Teixeira Júnior, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°648/2022: Concede prorrogação da licença para trato de assuntos particulares, sem remuneração, à servidora Sueli Fatima da Silva Roma, e dá outras providências.
12/12/2022 Portaria
Portaria N°643/2022: Concede férias ao servidor Rodrigo da Silva Jardim, e dá outras providências.
 12/12/2022 Portaria
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