Atos Municipais

Última Atualização em: 5 de abril de 2023 13:58

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Portaria N°303/2023: Nomeia Comissão Especial de Avaliação para a finalidade que menciona, e dá outras providências.
 23/08/2023 Portaria
Portaria N°302/2023: Concede licença para tratamento de saúde a servidora que menciona, e dá outras providências.
 23/08/2023 Portaria
Portaria N°301/2023: Nomeia Katia Regina Pereira da Silva Braghini, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 23/08/2023 Portaria
Portaria N°300/2023: Exonera o servidor Jose Cleber Vessoni, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 22/08/2023 Portaria
Portaria N°299/2023: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
 22/08/2023 Portaria
Portaria N°298/2023: Designa servidora, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos EJA - GEMED; Revoga Portaria que menciona, e dá outras providências.
 22/08/2023 Portaria
Portaria N°297/2023: Designa a servidora Cristiane de Souza, para exercer a função gratificada de Coordenadora Pedagógica da EMEF Marechal Rondon, e dá outras providências.
 22/08/2023 Portaria
Portaria N°296/2023: Concede Licença Gestante a servidora municipal que menciona, e da outras providências.
22/08/2023 Portaria
Portaria N°295/2023: Nomeia Gustavo Henrique de Lima, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 22/08/2023 Portaria
Portaria N°294/2023: Dispõe sobre a cedência da servidora Suely Souza Rocha, para prestar serviços junto à 2ª Zona Eleitoral de Naviraí, e dá outras providências.
 22/08/2023 Portaria
Portaria N°293/2023: Nomeia Matheus Henrique Lima Silva, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
22/08/2023 Portaria
Portaria N°292/2023: Nomeia Katia Vivian Chrestani Borges, para o cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 22/08/2023 Portaria
Portaria N°291/2023: Exonera Katia Vivian Chrestani Borges, do cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências.
 22/08/2023 Portaria
Portaria N°290/2023: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida ao servidor que menciona, e dá outras providências.
 22/08/2023 Portaria
Portaria N°289/2023: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida a servidora que menciona, e dá outras providências.
22/08/2023 Portaria
Portaria N°288/2023: Eleva o percentual sobre a gratificação concedida aos servidores que menciona, e dá outras providências.
 22/08/2023 Portaria
Lei Complementar N°266/2023: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Naviraí - REFIS 2023, com a finalidade de promover a regularização de créditos tributários e não tributários, para com a fazenda pública municipal, e dá outras providências.
 22/08/2023 Lei Complementar
Lei Complementar N°265/2023: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Magistério Público da Educação Básica do Município de Naviraí, e dá outras providências.
 22/08/2023 Lei Complementar
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