Legislação




    Descrição Tipo Número Ano Detalhes
    Portaria N°146/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 94, de 12 de fevereiro de 2019. Portaria 146 2020
    Portaria N°145/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 295 de 16 de abril de 2019. Portaria 145 2020
    Portaria N°144/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 79, de 05 de fevereiro de 2019. Portaria 144 2020
    Portaria N°143/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 1.034, de 21 de novembro de 2019. Portaria 143 2020
    Portaria N°142/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 621 de 17 de julho de 2019. Portaria 142 2020
    Portaria N°141/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 891 de 30 de novembro de 2018. Portaria 141 2020
    Portaria N°140/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 436 de 18 de junho de 2018. Portaria 140 2020
    Portaria N°139/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 374 de 21 de maio de 2018. Portaria 139 2020
    Portaria N°138/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 436 de 18 de junho de 2018. Portaria 138 2020
    Portaria N°137/2020: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada através da Portaria nº 347 de 15 de maio de 2018. Portaria 137 2020
    Descrição Detalhes