Portaria N°114/2024: Concede Licença Gestante a servidora Sandra de Souza, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Portaria |
114 |
2024 |
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Portaria N°113/2024: Concede férias ao servidor Adriano de Pontes Souza, ocupante do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar; designa servidora que menciona, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Portaria |
113 |
2024 |
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Portaria N°112/2024: Concede a gratificação denominada Função Gratificada I, ao servidor Daniel Pinto da Silva, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Portaria |
112 |
2024 |
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Portaria N°111/2024: Revoga Função Gratificada I, concedida a servidora mencionada abaixo, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Portaria |
111 |
2024 |
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Portaria N°109/2024: Autoriza a averbação de tempo de contribuição requerida pela servidora Sirlene Ramos de Souza, ocupante do cargo de Operador de Serviços Públicos, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Portaria |
109 |
2024 |
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Portaria N°108/2024: Concede férias aos servidores pertencentes do Quadro da Prefeitura Municipal.
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22/03/2024 |
Portaria |
108 |
2024 |
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Decreto N°28/2024: Autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado Emergencial no âmbito da Gerência Municipal de Saúde, visando a contratação temporária para o cargo de Médico II, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Decreto |
28 |
2024 |
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Decreto N°26/2024: Altera o Decreto n.º 12/2021 que “Delega competência a servidora Lucineia Pulquério Garcia Franciscatti, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social”, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Decreto |
26 |
2024 |
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Decreto N°25/2024: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para bonificação de função, aos ocupantes do cargo de motorista, em efetivo exercício na Rede Municipal de Educação, e na Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Decreto |
25 |
2024 |
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Decreto N°24/2024: Altera o Decreto nº 64/2022, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Executivo Intersetorial de Combate ao Vetor Aedes Aegypti”, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Decreto |
24 |
2024 |
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Lei Complementar N°273/2024: Concede Reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº 001, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre o plano de cargos e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências"
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22/03/2024 |
Lei Complementar |
273 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2553/2024: Institui o mês "Abril Azul", dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Naviraí e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Lei Ordinária |
2553 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2552/2024: Autoriza a doação de área de terras, para a Empresa J. DE O. BRATFICHE LTDA; Revoga a Lei nº 2.411/222, e dá outras providências.
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22/03/2024 |
Lei Ordinária |
2552 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2551/2024: Dispõe sobre a anistia de multas administrativas para pessoas físicas e jurídicas, referente a Lei 2.356/21 e Decretos n.º 94/2021, 62/2021, 47/2021, 01/2021, 34/2020 e outros Decretos similares.
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22/03/2024 |
Lei Ordinária |
2551 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2550/2024: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Grupo de Mulheres de Naviraí-MS.
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22/03/2024 |
Lei Ordinária |
2550 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2549/2024: Dispõe sobre a denominação do nome do Espaço Pedagógico de Educação Básica da GEMED.
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13/03/2024 |
Lei Ordinária |
2549 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2548/2024: Dispõe sobre a meia-entrada em espaços culturais e esportivos e a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos aos doadores de sangue e medula óssea.
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13/03/2024 |
Lei Ordinária |
2548 |
2024 |
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Lei Ordinária N°2547/2024: Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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13/03/2024 |
Lei Ordinária |
2547 |
2024 |
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Acesso
à Informação