Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE NAVIRAÍ – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°01.18 Não informado 16/02/2018
12:30 		Não informado
987,68 KB
APROCAN – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.°22.2018 4.000,00 16/02/2018
12:30 		Não informado
4,45 MB
APROCAN – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°19.2018 Não informado 16/02/2018
12:29 		Não informado
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APROCAN – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°22.2018 Não informado 16/02/2018
12:29 		Não informado
1,66 MB
APROCAN – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 21.2018 18.000,00 16/02/2018
12:28 		Não informado
2,10 MB
APROCAN – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 21.2018 Não informado 16/02/2018
12:28 		Não informado
1,67 MB
APROCAN – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 21.2018 Não informado 16/02/2018
12:27 		Não informado
1,67 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°18.2018 Não informado 16/02/2018
12:26 		Não informado
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LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°16.2018 45.600,00 16/02/2018
12:23 		Não informado
1,91 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°16.2018 Não informado 16/02/2018
12:22 		Não informado
1,56 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 15.2018 62.826,48 16/02/2018
12:18 		Não informado
2,10 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 15.2018 Não informado 16/02/2018
12:17 		Não informado
1,19 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 14.2018 25.656,86 16/02/2018
12:17 		Não informado
597,82 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 14.2018 30.156,86 16/02/2018
12:16 		Não informado
2,47 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 14.2018 0,00 16/02/2018
12:15 		Não informado
1,19 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 13.2018 0,00 16/02/2018
12:14 		Não informado
2,40 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 12.2018 45.600,00 16/02/2018
12:13 		Não informado
1,90 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 12.2018 0,00 16/02/2018
12:12 		Não informado

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão