Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2018 48.000,00 16/02/2018
12:09 		Não informado
2,14 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2018 Não informado 16/02/2018
12:08 		Não informado
2,39 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 09.2018 Não informado 16/02/2018
12:07 		Não informado
2,34 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 09.2018 36.584,00 16/02/2018
12:03 		Não informado
1,92 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°05.2018 62.826,00 16/02/2018
11:51 		Não informado
2,10 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°04.2018 12.000,00 16/02/2018
11:49 		Não informado
2,16 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°04.2018 0,00 16/02/2018
11:48 		Não informado
810,91 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°03.2018 12.000,00 16/02/2018
11:48 		Não informado
1,92 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°03.2018 Não informado 16/02/2018
11:47 		Não informado
826,29 KB
ANPEDE – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2018 Não informado 16/02/2018
11:45 		Não informado
2,39 MB
ANPEDE – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 01.2018 Não informado 16/02/2018
11:39 		Não informado
1,65 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 13.2018 86.718,00 15/01/2018
03:11 		Não informado
2,81 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 10.2018 34.372,80 15/01/2018
03:08 		Não informado
2,17 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 10.2018 34.372,80 15/01/2018
02:31 		Não informado
1,78 MB
ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE NAVIRAÍ – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.°01.18 4.500,00 15/01/2018
12:31 		Não informado
1,99 MB
APROCAN – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°19.2018 21.600,00 15/01/2018
12:30 		Não informado
1,97 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°18.2018 88.000,00 15/01/2018
12:27 		Não informado
2,44 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 13.2018 Não informado 15/01/2018
12:15 		Não informado
2,11 MB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão