Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
JUSTIFICATIVA PARA FORMALIZAÇÃO Não informado 18/07/2018
07:14 		Não informado
1,07 MB
CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ-MS – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.º 11.2018 248.880,00 09/07/2018
02:21 		Não informado
1,74 MB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIM – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.°12.2018 Não informado 28/05/2018
02:01 		Não informado
1,81 MB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.°12.2018 33.999,00 25/05/2018
02:33 		Não informado
2,38 MB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2018 – TERMO DE JUSTIFICATIVA N.°12.2018 Não informado 11/05/2018
02:33 		Não informado
1,34 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.° 04.2018 70.000,00 10/05/2018
01:14 		Não informado
1,68 MB
ANPEDE – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 02.2017 1.500,00 18/04/2018
03:10 		Não informado
3,76 MB
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAVIRAÍ – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.° 09.2018 61.280,00 17/04/2018
01:10 		Não informado
1,80 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.° 04.2018 Não informado 12/04/2018
01:15 		Não informado
2,33 MB
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAVIRAÍ – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.° 09.2018 Não informado 12/04/2018
01:11 		Não informado
1,15 MB
ANPEDE – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.° 05.2018 Não informado 09/04/2018
02:45 		Não informado
2,38 MB
GUARDA MIRIM – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.°07.2018 12.000,00 30/03/2018
09:59 		Não informado
2,52 MB
GUARDA MIRIM – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.°06.2018 66.000,00 30/03/2018
09:48 		Não informado
2,40 MB
ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE NAVIRAÍ-MS (UNINAVI) – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.°03.2018 740.000,00 23/02/2018
10:01 		Não informado
1,82 MB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 10.2018 Não informado 16/02/2018
03:07 		Não informado
1,64 MB
APROCAN – 2018 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 20.2018 84.000,00 16/02/2018
12:38 		Não informado
2,47 MB
APROCAN – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 20.2018 Não informado 16/02/2018
12:37 		Não informado
1,67 MB
ARA – 2018 – TERMO DE FOMENTO N.° 02.2018 18.000,00 16/02/2018
12:33 		Não informado
1,96 MB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão