Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°26.2017 2.124,75 31/10/2017
11:40 		Não informado
1,18 MB
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAVIRAÍ – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°25.2017 53.900,00 31/10/2017
10:37 		Não informado
1,85 MB
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL – AGRAER – 2017 – TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.°063.2017 Não informado 20/10/2017
03:26 		Não informado
910,83 KB
NAVIRAÍ FUTEBOL CLUBE – NFC – 2017 – TERMO DE FOMENTO N.° 05.2017 40.000,00 10/10/2017
05:25 		Não informado
2,16 MB
NAVIRAÍ FUTEBOL CLUBE – NFC (CEN) – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°07.2019 40.000,00 10/10/2017
08:42 		Não informado
2,14 MB
FUNDAÇÃO PIO XII – 2017 – TERMO DE FOMENTO N.° 04.2017 20.000,00 28/09/2017
07:50 		Não informado
2,46 MB
ONG MÃOS & PATAS – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.° 08.2017 Não informado 28/09/2017
09:35 		Não informado
1,81 MB
ARA – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.° 02.2018 Não informado 27/09/2017
12:32 		Não informado
710,89 KB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 08.2018 Não informado 27/09/2017
11:59 		Não informado
812,36 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2018 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°05.2018 0,00 27/09/2017
11:50 		Não informado
815,06 KB
FUNDAÇÃO PIO XII – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.° 04.2017 Não informado 25/09/2017
07:49 		Não informado
328,77 KB
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°19.2017 4.320,00 17/08/2017
07:40 		Não informado
859,70 KB
APROCAN – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°21.2017 17.343,60 17/08/2017
07:04 		Não informado
864,29 KB
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 18.2017 2.400,00 17/08/2017
06:39 		Não informado
978,71 KB
APROCAN – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°12.2017 4.320,00 17/08/2017
05:21 		Não informado
1,15 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 15.2017 8.400,000 17/08/2017
05:02 		Não informado
1,17 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°09.2017 9.120,00 17/08/2017
04:39 		Não informado
856,47 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 16.2017 8.400,000 17/08/2017
04:34 		Não informado
1,15 MB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão