Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 33.2017 0,00 23/11/2017
04:57 		Não informado
2,31 MB
CLUBE ESPORTIVO NAVIRAIENSE – CEN – 2017 – TERMO DE FOMENTO N.° 06.2017 24.000,00 23/11/2017
05:03 		Não informado
1,85 MB
CLUBE ESPORTIVO NAVIRAIENSE – CEN – 2017 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE FOMENTO N.° 06.2017 Não informado 23/11/2017
05:00 		Não informado
620,85 KB
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°23.2017 25.200,00 22/11/2017
10:35 		Não informado
667,71 KB
CASA DE RECUPERAÇÃO MAANAIN – 2017 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°26.2017 Não informado 21/11/2017
11:41 		Não informado
559,80 KB
GUARDA MIRIM – 2017 – 1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°03.2017 7.500,00 31/10/2017
09:35 		Não informado
642,56 KB
ABRIGO SÃO JOSE – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°19.2017 6.480,00 31/10/2017
07:41 		Não informado
1,09 MB
APROCAN – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°21.2017 3.500,00 31/10/2017
07:05 		Não informado
1,10 MB
APROCAN – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°12.2017 6.480,00 31/10/2017
05:22 		Não informado
1,10 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 15.2017 14.000,00 31/10/2017
05:03 		Não informado
1,10 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°09.2017 13.680,00 31/10/2017
04:40 		Não informado
1,08 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º16.2017 12.000,00 31/10/2017
04:35 		Não informado
2,51 MB
APROCAN – 2017 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°13.2017 5.400,00 31/10/2017
04:19 		Não informado
1,10 MB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2017 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 14.2017 21.819,00 31/10/2017
03:22 		Não informado
2,51 MB
APROCAN – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 11.2017 5.400,00 31/10/2017
02:43 		Não informado
3,13 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°08.2017 26.400,00 31/10/2017
02:38 		Não informado
2,51 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2017 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°06.2017 17.856,00 31/10/2017
02:33 		Não informado
2,52 MB
ANPEDE – 2017 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 02.2017 900,00 31/10/2017
02:13 		Não informado
1,41 MB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão