Portal da Transparência Naviraí | Prefeitura Municipal

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo	Valor (R$)	Data de Assinatura	Término da Vigência	Visualizar	Arquivo
REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE NAVIRAÍ – 2021 – TERMO DE FOMENTO N.°01.2021	74.474,53	25/03/2021 09:02	Não informado		Baixar 1,55 MB
ONG MÃOS & PATAS – 2021 – TERMO DE FOMENTO N.° 02.2021	24.000,00	24/03/2021 09:28	Não informado		Baixar 1,60 MB
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NAVIRAÍ – 2021 – JUSTIFICAVA DO TERMO DE FOMENTO Nº 01.2021	Não informado	10/03/2021 08:15	Não informado
GUARDA MIRIM – 2018 – 3° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°07.2018	Não informado	19/02/2021 09:41	Não informado		Baixar 287,93 KB
GUARDA MIRIM – 2018 – 3° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°06.2018	Não informado	19/02/2021 09:38	Não informado		Baixar 301,70 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2021 – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01.2021	67.200,00	25/01/2021 03:06	Não informado		Baixar 1,60 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2021 – JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2021	Não informado	18/01/2021 10:35	Não informado		Baixar 352,91 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTÊVÃO – 2021- JUSTIFICATIVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2021	Não informado	11/01/2021 10:28	Não informado		Baixar 3,10 MB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2021- JUSTIFICAVA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2021	Não informado	08/01/2021 10:30	Não informado		Baixar 320,46 KB
ANPEDE – 2018 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2018	3.236,00	18/12/2020 03:15	Não informado		Baixar 379,85 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 13.2018	93.539,83	18/12/2020 03:01	Não informado		Baixar 393,34 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2019 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04.2019	12.944,00	18/12/2020 02:42	Não informado		Baixar 451,46 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 02.2019	90.715,83	18/12/2020 02:33	Não informado		Baixar 389,61 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°04.2020	64.600,00	18/12/2020 02:24	Não informado		Baixar 423,93 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2019 – 2° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03.2019	12.944,00	18/12/2020 02:20	Não informado		Baixar 322,49 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2020	33.333.30	18/12/2020 02:18	Não informado		Baixar 427,81 KB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°01.2020	160.974,00	18/12/2020 02:09	Não informado		Baixar 432,47 KB
ARA – 2018 – 3° TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.° 02.2018	19.416,00	18/12/2020 12:36	Não informado		Baixar 296,12 KB

OSC: Orientações

Manual de Prestação de Contas dos Termos de Colaboração e Fomento das Parcerias com OSC

OSC: Modelos

Modelo de Ofício para Solicitação do Termo para Participar de Chamamento Público

OSC: Comissão