Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03.2020 60.050,00 25/03/2020
10:44 		26/12/2020
1,72 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2020 160.974,40 25/03/2020
10:37 		26/02/2021
1,39 MB
LAR DA CRIANÇA AMOR E FRATERNIDADE – 2020 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 01.2020 160.974,40 25/03/2020
10:27 		Não informado
2,25 MB
ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE NAVIRAÍ-MS (UNINAVI) – 2020 – JUSTIFICAVA DO TERMO DE FOMENTO N.º 01.2021 Não informado 10/03/2020
03:20 		Não informado
250,26 KB
GUARDA MIRIM – 2018 – 2° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°07.2018 12.878,40 21/02/2020
09:35 		Não informado
409,95 KB
GUARDA MIRIM – 2018 – 2° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.°06.2018 70.824,60 21/02/2020
09:30 		Não informado
348,15 KB
FAPEMS – CONVÊNIO N.º 02.2018 24.000,00 13/02/2020
07:58 		Não informado
2,99 MB
SEJUSPMS – CORPO DE BOMBEIRO MILITAR – MS – 2019 – CONVÊNIO N.º 03.2019 71.316,00 04/02/2020
08:12 		Não informado
1,22 MB
SEJUSP/MS – CORPO DE BOMBEIRO MILITAR – MS – 2019 – CONVÊNIO N.º 03.2019 71.316,00 04/02/2020
08:12 		Não informado
1,06 MB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°01.2019 14.486,00 28/01/2020
08:40 		Não informado
1,95 MB
ANPEDE – 2018 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°02.2018 3.101,40 20/12/2019
03:11 		Não informado
471,49 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2018 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 13.2018 89.649.07 20/12/2019
03:00 		Não informado
539,14 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2019 – 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 04.2019 12.405,60 20/12/2019
02:16 		Não informado
821,97 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 02.2019 86.942,53 20/12/2019
02:15 		Não informado
386,82 KB
GRUPO ESPÍRITA PAULO & ESTEVÃO – 2019 – 1° TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 03.2019 12.405,60 20/12/2019
02:09 		Não informado
580,25 KB
ARA – 2018 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO FOMENTO N.° 02.2018 18.608,40 20/12/2019
12:35 		Não informado
481,46 KB
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 08.2018 12.405,60 20/12/2019
10:26 		Não informado
448,60 KB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 2°TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.°11.2018 49.622,40 20/12/2019
09:18 		Não informado
519,34 KB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão