Parcerias OSC

O Governo de Naviraí garante o cumprimento à Lei Federal 13.019/14, que encontra-se regulamentado através do Decreto n.º 69, de 28 de junho de 2017, no âmbito do munícipio de Naviraí. Para saber mais sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 acesse a página: Participa.br - Marco regulatório das organizações das sociedade civil.

Confira as Normas Gerais para as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e acompanhe as últimas atualizações de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e os Acordos de Cooperação, e respectivas prestações de contas abaixo:

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Termo Valor (R$) Data de Assinatura Término da Vigência Visualizar Arquivo
ABRIGO SÃO JOSÉ – 2018- 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 07.2018 12.405,60 20/12/2019
09:16 		Não informado
457,53 KB
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 09.2018 36.584,40 20/12/2019
09:03 		Não informado
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NAVIRAÍ – 2018 – 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 10.2018 34.372,80 20/12/2019
09:02 		Não informado
498,50 KB
CASA LAR SANTO ANTONIO – 2019 – 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 01.2019 12.908,02 20/12/2019
08:39 		Não informado
379,29 KB
ACEN – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.º 13.2019 Não informado 11/12/2019
08:07 		Não informado
315,49 KB
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE NAVIRAÍ E REGIÃO – 2019 – JUSTIFICATIVA TERMO DE FOMENTO N.°14.2019 Não informado 11/12/2019
08:05 		Não informado
206,67 KB
ROTARY CLUB DE NAVIRAÍ – 2019 – JUSTIFICATIVA TERMO DE FOMENTO N.° 03.2019 Não informado 08/11/2019
01:25 		Não informado
573,91 KB
ASSOCIAÇÃO COMBAT SPORT FIGHT-MS – 2019 – JUSTIFICATIVA TERMO DE FOMENTO N.° 12.2019 Não informado 08/11/2019
01:23 		Não informado
209,00 KB
GEBIO – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°10.2019 26.700,00 24/10/2019
03:10 		Não informado
1,67 MB
GEBIO – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°09.2019 10.800,00 24/10/2019
03:06 		Não informado
1,66 MB
ASSOCIAÇÃO DE UNIVERSITÁRIOS DE NAVIRAÍ-MS (UNINAVI) – 2019 -TERMO DE FOMENTO N.° 02.2019 64.400,00 25/09/2019
08:47 		Não informado
1,42 MB
ANPEDE – 2019 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.° 06.2019 14.400,00 25/09/2019
08:42 		Não informado
3,57 MB
GEBIO – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°10.2019 Não informado 05/09/2019
08:44 		Não informado
180,30 KB
GEBIO – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°09.2019 Não informado 05/09/2019
08:43 		Não informado
179,04 KB
NAVIRAÍ FUTEBOL CLUBE – NFC (CEN) – 2019 – JUSTIFICATIVA TERMO DE FOMENTO N.° 06.2019 Não informado 05/09/2019
08:41 		Não informado
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ROTARY CLUB DE NAVIRAÍ – 2019 – ACORDO DE COOPERAÇÃO N.º 01.2019 Não informado 03/09/2019
01:22 		Não informado
476,81 KB
CONSELHO DA COMUNIDADE DE NAVIRAÍ – 2019 – TERMO DE FOMENTO N.°08.2019 Não informado 27/08/2019
09:11 		Não informado
207,44 KB
ANPEDE – 2019 – TERMO DE COLABORAÇÃO N.°04.2019 36.000,00 29/07/2019
03:01 		Não informado
1,59 MB

OSC: Orientações

OSC: Modelos

OSC: Comissão